14 de junho de 2021

PGR pede revogação de liminar que autorizou Atila retornar ao Paço

Mais visitadas

 

Para a Procuradoria Geral da República , os supostos crimes cometidos pelo prefeito de Mauá são graves

PGR

PGR pede revogação de liminar que autorizou prefeito de Mauá retornar ao cargo. Foto: DivulgaçãoA PGR (Procuradoria Geral da República) pediu nesta quinta-feira (20/09) a revogação da liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes em 11 de setembro para que Atila Jacomussi (PSB) retornasse ao cargo de prefeito de Mauá. A cidade estava sendo governada pela vice Alaíde Damo (MDB) desde que o prefeito foi preso pela Polícia Federal, em maio, acusado de lavagem de dinheiro.

Para a PGR, o afastamento se faz necessário diante das denuncias “de crimes graves, ligados à função pública, aliado à fundamentação em fatos concretos que levaram à conclusão de que a medida era necessária”, despachou Edson de Oliveira Almeida, subprocurador geral da República.

Em outras duas instâncias da Justiça, Atila não tinha conseguido liminar. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou em 22 de agosto, enquanto em 10 de agosto, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da Região 3) também tinha negado a Atila retornar ao comando da Prefeitura.

O advogado do prefeito, Daniel Bialski, disse que esse pedido da PGR “não muda em nada” a decisão do Ministro Gilmar Mendes e que Atila continua no cargo.

O advogado

Entenda o caso

O prefeito foi preso em 9 de maio, quando a PF (Polícia Federal) fez o flagrante durante Operação Prato Feito, que investiga desvio de dinheiro público dos contratos da merenda escolar. Na casa do prefeito encontraram no armário da cozinha R$ 87 mil dentro de duas caixas, enquanto na residência do então secretário de Governo, João Eduardo Gaspar, foram flagrados R$ 588,4 mil, além de 2,9 mil euros.

Atila ficou preso até 15 de junho, quando o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus ao prefeito. No entanto, o ministro determinou que o TRF-3 criasse medidas cautelares para a liberdade de Atila. Além de afastá-lo do cargo por liminar, o Tribunal ainda fez outras cinco restrições, entre elas de entrar nas dependências da Prefeitura, sob pena de ser responsabilizado pelo descumprimento.

Na ocasião, o desembargador do TRF-3 José Lunardelli também exigiu o pagamento de fiança de R$ 85 mil, valor semelhante ao encontrado na casa do prefeito. Atila Jacomussi ficou proibido de viajar para o exterior e teve de entregar o passaporte à Subsecretaria da 4ª Seção do TRF-3. Ainda com relação às viagens, o prefeito afastado não pode deixar o Estado por um período de 15 dias sem que tenha autorização judicial. Outra medida imposta pelo Tribunal é que Atila terá de ir todo mês à Justiça para se apresentar. Para o TRF-3, a suspensão do cargo em caráter liminar era para impedir que as investigações sejam obstruídas. 

 

Mais publicações

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Últimas publicações