Principal motivo é a ação impetrada por advogado em que questiona perda dos direitos políticos da ex-deputada estadual
A ex-deputada estadual Vanessa Damo (MDB) pediu demissão do cargo de secretária de Governo e de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Mauá. O comunicado já foi feito à Justiça nesta terça-feira, onde tramita ação popular que questiona o fato de ela exercer cargo de agente público uma vez que perdeu os direitos políticos até 2020.
A ação foi movida pelo advogado Abrahão Nacle, na 3º Vara da Fazenda Pública de Mauá, na sexta-feira (25/05), e pedia para afastar Vanessa da função, com base em uma decisão da 1ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo que também a tirou do comando do Ibama, em outubro de 2016.
Nos dois casos, o advogado apontou a cassação de Vanessa pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como deputada estadual, em 2016. Desde então, ela perdeu os direitos políticos até 2020.
A acusação na época da cassação foi abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na eleição municipal de 2012. Vanessa, então candidata a prefeita, foi acusada de ser a autora de materiais ligando ex-prefeito Donisete Braga (ex-PT e hoje no Pros) ao assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), em 2002. Donisete disputou a Prefeitura naquele ano e saiu vitorioso.
“Em face do esvaziamento da presente ação, pela perda de seu objeto, requer a extinção, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 485, IV, do código de processo civil”, informou o advogado da ex-secretária, João Veríssimo Fernandes, sobre a nova ação popular contra Vanessa, que vinha ganhando força na gestão da prefeita interina, Alaíde Damo (MDB), que é sua mãe. Ela virou tinha virado uma espécie de conselheira da chefe do Executivo.
A primeira nomeação como secretária de Assuntos Institucionais tinha sido feita em abril deste ano pelo prefeito licenciado, Atila Jacomussi (PSB), que está preso na Penitenciária do Tremembé. Atila foi preso pela PF (Polícia Federal) em 9 de maio após ser flagrado com R$ 87 mil em sua residência. A acusação é de lavagem de dinheiro e suposto desvio de verba de contratos da merenda escolar.
A segunda nomeação de Vanessa foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, mesmo dia em que pediu a exoneração dos dois cargos por conta da ação popular.