Dois desembargadores já votaram por aceitar a denúncia, mas houve pedido de vistas do processo aceito por outros três magistrados
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) adiou nesta quinta-feira (20/08) julgamento que poderia tornar réu o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), por lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio por conta da Operação Prato Feito, deflagrada pela PF (Polícia Federal), em 2018, e que resultou até na prisão do chefe do Executivo.
Antes do adiamento o placar estava 2 a 0 contra Atila, votos dados pelo relator Mauricio Kato e também por André Nekatschalow.
O pedido de vistas foi feito pelo magistrado José Lunardelli e que teve a concordância de outros dois desembargadores (Fausto De Sanctis e Nino Toldo).
O relator Mauricio Kato, apesar de votar a favor de tornar Atila réu, negou solicitação do MPF (Ministério Público Federal) para afastar o prefeito da função pública.
A acusação que pesa contara Atila é de que havia um esquema para supostos desvios de recursos da merenda. Atila nega e diz que a merenda era feita pela própria Prefeitura.
Durante a operação, a Polícia Federal encontrou também R$ 87 mil na casa de Atila que ele afirmou que eram oriundos de locações de imóveis, além da pensão paga a seu filho. Quando o prefeito foi preso entrou com vários recursos e foi solto por meio de liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).
“A denúncia não descreve nem como, nem quando, nem de que maneira nem em que lugar o prefeito teria participado de alguma forma direta ou indireta de atos ilícitos”, disse Daniel Bialski, advogado do prefeito, durante sustentação oral.
Ao ser indagado pelo ABCD Jornal sobre a expectativa em relação ao julgamento, o advogado respondeu. “A defesa ainda está confiante que os demais desembargadores do TRF venham a reconhecer a inexistência de crime e falta de justa causa para a continuidade do processo , rejeitando a denúncia”, disse Bialski.
Não há previsão para o TRF-3 voltar o julgamento desse processo.