TJ nega recurso à BRK e desconto de 20% na taxa de esgoto de Mauá é mantido

Redução terá de ser efetuada nas contas de fevereiro que chegarão na casa dos consumidores no mês de março

Prefeito Atila Jacomussi diz que redução terá de ser efetuada nas contas de fevereiro que chegarão na casa dos consumidores no mês de março. Foto: Divulgação/PMA-Elson Alex

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou recurso à BRK Ambiental, responsável pelos serviços de esgoto, e a taxa terá de ser reduzida em até 20% conforme definiu o prefeito Atila Jacomussi por meio de decreto. A empresa não concordou com a diminuição e recorreu ao Judiciário. Em 7 de janeiro, a Corte já tinha derrubado liminar dada à BRK em primeira instância.

A decisão desta semana foi da desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Por isso, a partir das contas de fevereiro, que levam em consideração o consumo de água de janeiro, quando passou valer o nosso decreto, o esgoto deixa de ser mais caro que a água, com vencimentos para março”, disse o prefeito.

De acordo com Atila, o mesmo vale para a taxa do lixo, que reduziu em até 10% a partir das contas de fevereiro, porque as de janeiro consideram o consumo de água de dezembro, antes do decreto. “Ou seja, a partir do mês que vem, serão 30% de desconto somando esgoto e lixo. É mais dinheiro para quem realmente precisa, que é o trabalhador de Mauá. Aqui, nós temos lado, o lado do povo, sem medo de enfrentar os poderosos”, afirmou o chefe do Executivo.