Juiz definiu que prazo sobre apresentação de defesa do prefeito só passará a contar a partir da escolha de mais um membro da comissão processante
O juiz da 4ª Vara Cível de Mauá, Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino, concedeu liminar ao prefeito preso Atila Jacomussi (PSB) para suspender um dos pedidos de impeachment contra ele devido à renúncia do vereador Ivan Stella (Avante). No entendimento da Justiça, antes da escolha do substituto não se conta prazo para o chefe do Executivo se defender.
Atila foi notificado e, se não tivesse conseguido a liminar, teria de apresentar a defesa até a próxima quarta-feira (07/02). Com a recente decisão judicial, o prefeito ganha mais tempo e terá mais dez dias úteis a partir da escolha do novo membro, marcada para esta terça-feira (05/02).
O processo de impeachment suspenso foi impetrado pelo PT e acusa Atila de ter cometido crime de responsabilidade por quebra de decoro, por conta da Operação Trato Feito, que envolve a denúncia de o socialista recebia propina de empresas contratadas pela Prefeitura e dividia com 21 dos 23 vereadores, além de um suplente. Atila foi preso em 13 de dezembro pela Polícia Federal e aguarda decisão de habeas corpus.
Um dos habeas corpus já foi negado nesta sexta-feira (01/02) pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A solicitação de soltura foi feita por um advogado de São Bernardo Humberto Geronimo. O pedido foi prejudicado porque não foram anexadas decisões anteriores do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O pedido de autoria de Daniel Bialki, advogado do prefeito, continua tramitando no STF. Gilmar Mendes também é relator do caso.
Deixe uma resposta