Nomeação de filho de secretário de Alaíde Damo levanta polêmica sobre nepotismo

Eduardo Zutin filho, do secretário do Meio Ambiente da Prefeitura de Mauá, Rogério Zutin, foi nomeado como assessor na Sama

A nomeação de Eduardo A. Zutin como chefe de Departamento na Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) levantou polêmica sobre a questão do nepotismo. O comissionado é filho do secretário de Meio Ambiente, . A nomeação é vista como problema, pois a legislação proíbe a contratação de parentes ligados a secretários.

A Súmula Vinculante numero 13, do STF (Supremo Tribunal Federal), veda a prática do nepotismo na administração pública. A proibição envolve parentesco até 3º grau.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”, diz a súmula.

A oposição ao governo de Alaíde Damo (MDB) já está de olho da nomeação e deve enviar a questão ao Ministério Público para a apuração dos fatos. Políticos que infringem a lei podem responder por improbidade administrativa.

A administração da prefeita em exercício foi procurada para responder a questionamentos sobre o salário de Eduardo, mas informou a reportagem que era para procurar a Sama. Mesmo assim, o governo afirmou que vai apurar o fato. “A Prefeitura de Mauá sugere entrar em contato com a Sama, pois ela é a detentora das informações sobre nomeações e salários, contudo, a Prefeitura também irá apurar todos os detalhes e informações para posterior questionamento e análise junto ao setor jurídico da administração”, informou nota oficial.

O secretário Rogério Zutin foi procurado, mas até o fechamento da reportagem não havia dado retorno para se posicionar sobre o assunto.

Parentes

Alaíde tem outros parentes na administração, no entanto, a lei de nepotismo permite nomeações para cargos do primeiro escalão. Até o momento foram indicados a nora Janete Damo, como secretária da Segurança Alimentar, a sobrinha Denise Debartolo, como secretária da Educação, o cunhado Ivo Damo, como Serviços Urbanos e Mobilidade, o cunhado Toninho Bertucci, como superintendente na Sama, e o cunhado Antonio Carlos Ferreira, como diretor da Sama.