Prefeitura terá o prazo de seis meses para concluir chamamento público, enquanto isso, Fundação ABC continua no gerenciamento do setor
A 3ª Vara Cível de Mauá concedeu liminar que suspende os efeitos do contrato firmado entre a Prefeitura de Mauá e OS AMG (Associação Metropolitana de Gestão, que substituiria emergencialmente a Fundação ABC, responsável pelo gerenciamento da saúde na cidade, inclusive com a contratação de profissionais.
A Justiça determina a manutenção da Fundação ABC na gestão do Cosam (Complexo de Saúde de Mauá) englobando o Hospital da Clínicas Radamés Nardini, os serviços de Atenção Básica, Urgência e Emergência, Atenção Especializada, Proteção da Saúde e Vigilância e Farmácia Popular, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 2 milhões.
Outra determinação do juiz Glauco da Costa Leite, responsável por analisar a ação impetrada pelo Ministério Público, é a realização e conclusão de chamamento público em até seis meses, com multa estabelecida também em R$ 50 mil por dia ou R$ 2 milhões no período.
O governo de Alaíde Damo também terá de 30 dias para apresentar um plano estratégico de redução de custos e serviços de forma pormenorizada.
A prefeitura foi procurada e informou que “até o presente momento”, não foi notificada e tomará as devidas providências assim que necessário.