Decisão de STJ garante Atila nas urnas em eleição pela Prefeitura de Mauá

Votações das contas que eram  o motivo do pedido de impugnação de candidatura de Atila na Justiça Eleitoral estão suspensas

Decisão de STJ garante Atila nas urnas em eleição pela Prefeitura de Mauá. Foto: Divulgação

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou nesta segunda-feira (16/09) a candidatura do deputado estadual Atila Jacomussi (União Brasil) à Prefeitura de Mauá em 2024. De acordo com a tutela antecipada deferida pelo ministro Teodoro Silva Santos, o ex-prefeito está apto a estar nas urnas no pleito de 2024.

Segundo parecer do magistrado, a parte requerente, no caso Atila, teve razão quanto ao efeito suspensivo e cobrou a Câmara dos Vereadores de Mauá, cuja base é dominada pelo prefeito Marcelo Oliveira (PT), em relatórios contrários a Atila.

“Nenhum dos processos que conduziram à aprovação dos Decretos Legislativos questionados, houve notificação do requerente (Atila) para o exercício da defesa e do contraditório antes da elaboração do parecer da comissão de Finanças da Câmara Municipal, com grave comprometimento do devido processo legal e das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. Em especial, a casa legislativa do município não concedeu a oportunidade de se produzirem provas que pudessem contribuir para a formação do convencimento dos vereadores quanto à análise das contas dos anos em que o Sr. Atila ocupou o cargo de Prefeito”, concluiu.

Dessa forma, Atila está confirmado nas urnas pela eleição a prefeito de Mauá já que o pedido de impugnação do registro de candidatura foi feito com base na rejeição das contas na Câmara. O deputado estadual busca o segundo mandato lidera todas as pesquisas de intenção de voto.