Com aval da Justiça e auditoria na dívida, Mauá fecha acordo com Fuabc

Novo acordo garante a manutenção dos serviços e contratação de 28 médicos e mais 56 novos profissionais para a rede municipal de saúde

Com aval da Justiça e auditoria na dívida, Mauá fecha acordo com Fuabc. Foto: Divulgação/PMA

O prefeito de Mauá Atila Jacomussi assinou nesta quarta-feira (11/03), um acordo judicial com a Fuabc (Fundação do ABC) e ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) para garantir a manutenção, ampliação dos serviços na Saúde e a estabilidade dos funcionários contratados pela entidade regional. O acordo também prevê resolver o impasse da dívida, que até o ano passado estava em R$ 123 milhões, mas o município não reconhece o valor e fará uma auditoria que deve durar cerca de oito meses.

O promotor de Justiça José Luiz Saikali estava presente na assinatura e disse que a falta de contrato estava prejudicando a Fundação ABC, com risco até de retenção de recursos por conta da dívida de Mauá. O termo também foi assinado pela presidente da FUABC, Adriana Berringer, que apresentou uma série de diretrizes, definições técnicas, administrativas e operacionais relativas à execução dos serviços prestados em Mauá.

O acordo terá validade de dois anos e, segundo o prefeito, proporcionará estabilidade na área da Saúde. “Estamos entrando em equilíbrio para que a Fundação possa gerenciar os serviços com qualidade, além de ofertar mais infraestrutura, já que será mais fácil renegociar os custos de contratos , ou seja, teremos qualidade assistencial com um aumento de profissionais atendendo”, disse Atila, que está até com os bens  bloqueados por conta desse contrato. “A auditoria vai provar que minha gestão pagou a Fundação em dia ao contrário de outras gestões”, disse.

O secretário municipal de Saúde Luis Carlos Casarin também informou que até o fim de março será concluída uma licitação para a contratação de uma perícia contábil para calcular os débitos feitos desde 2010. “Com esta segurança institucional, podemos manter a folha de pagamento e ainda fazer investimentos. Um exemplo é a contratação de 56 profissionais, além de 28 médicos especialistas e mais 35 concursados, este último já está com o edital aberto”, destacou.

Além de todas essas ações assinadas no termo, o governo também quer reatar o convênio com a Secretaria de Saúde do Estado que bloqueou o repasse de R$ 950 mil mensais para a Prefeitura por não ter um contrato firmado com uma gestora de Saúde.

Fizeram parte da composição da mesa também o presidente da Câmara, Neycar, e o chefe de Gabinete, José Viana Leite.