O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13/07) a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão gerou forte reação no meio político e foi duramente criticada pelo também senador Sergio Moro (PL-PR), que comparou o rigor da medida ao tratamento dispensado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua prisão em 2018.
A punição contra Flávio Bolsonaro foi motivada pela publicação, no último sábado (11), de uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio ao filho, que é pré-candidato à Presidência. De acordo com Moraes, o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por meio de intermediários.
No despacho, o ministro apontou desvio de finalidade na conduta de Flávio, que também atua como advogado do pai.
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, argumentou Moraes, respaldando-se na Lei de Execuções Penais para aplicar a suspensão.
Moraes também deu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre o episódio e encaminhou os autos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que investigue se a divulgação do documento configura propaganda eleitoral antecipada.
Contraponto de Sergio Moro
A decisão do ministro do STF foi classificada como desproporcional pelo senador Sergio Moro. Em postagem na rede social X, o ex-juiz da Operação Lava Jato relembrou o período em que esteve à frente da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e traçou um paralelo com o período em que Lula esteve preso na carceragem da Polícia Federal.
“Lula, durante 2018, recebeu 572 visitas na prisão, inclusive 21 do então candidato à presidência do PT, Fernando Haddad. Seus visitantes concediam, em seguida, longas entrevistas à TV e à imprensa sobre o que Lula havia falado. Nunca cogitei cercear o direito de visita ou de correspondência de Lula”, declarou Moro.
O parlamentar paranaense afirmou que a restrição imposta a Bolsonaro viola preceitos jurídicos básicos. “Falta proporcionalidade e legalidade à decisão do Min. Moraes”, concluiu.
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