Alaíde pede ao TJ para ser assistente da Câmara no caso que envolve cassação de Atila

Com a aproximação do julgamento sobre anulação de impeachment, prefeita de Mauá diz que decisão influenciará nas funções públicas da cidade

Prefeita de Mauá diz que decisão de recurso de Atila influenciará nas funções públicas da cidade. Foto: Divulgação

A prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), entrou no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para fazer ser incluída como “assistente” da Câmara, no recurso que seu adversário político e ex-prefeito Atila Jacomussi  (PSB) contra a cassação do seu mandato feito pelos vereadores  em 18 de abril deste ano.

A atitude surpreendeu os adversários, pois o processo é contra o Legislativo e não contra ela. Opositores ao governo acreditam que pode ser uma manobra da prefeita para protelar o julgamento do recurso marcado para 9 de setembro.

“A Peticionária vem diante de Vossa Ilustre presença para requerer a sua habilitação como assistente simples da Câmara Municipal de Mauá, considerando a presença de um evidente interesse jurídico no deslinde da demanda, consubstanciado na existência de uma relação jurídica própria com o município de Mauá que se mostra dependente da e conexa à relação jurídica que é debatida nesses autos”, argumentou a defesa de Alaíde.

A solicitação foi encaminhada à desembargadora do TJ e relatora do processo, Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público. Em julho, ela adiou o julgamento desse mesmo recurso a pedido do presidente da Câmara, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), que quis ser ouvido no caso contra a cassação de Atila aprovada por 16 vereadores.

A prefeita argumentou à relatora que o resultado do julgamento do recurso de Atila causará influência “direta e inequívoca” nas funções públicas que serão desempenhadas por ela junto à Municipalidade e “afetam, assim, diretamente a relação jurídica que com ela possui”.

Na petição, Alaíde ainda alega que o artigo 121 do Código de Processo Civil estatui, precisamente, que “o assistente simples atuará como auxiliar da parte principal (no caso a Câmara), exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido”.

Atila foi cassado por conta a Operação Trato Feito da PF (Polícia Federal), que o acusa de pagar propina a 21 dos 23 vereadores, além de um suplente. A Polícia Federal o prendeu em dezembro e ele ficou afastado do comando do Paço por 64 dias e os parlamentares entenderam que houve vacância do cargo porque a  LOM (Lei Orgânica do Município)  só permite a ausência da cadeira sem aval dos vereadores por até 15 dias.