Investigações feitas pela Operação Lava Jato, ações de corrupção e de improbidade administrativa estão entre as dificuldades
Possíveis candidatos a deputado do ABCD nas eleições gerais de 2018 enfrentam problemas com a Justiça e terão dor de cabeça para fazer suas defesas junto aos eleitores, cada vez mais criteriosos em suas escolhas. Como algumas condenações ainda cabem recursos e outras investigações estão em curso, poderão disputar as o próximo pleito sem complicações com a Justiça Eleitoral.
O ex-prefeito de Diadema José de Filippi Júnior (PT), por exemplo, deve ser candidato a deputado federal e tem respondido a investigações feitas pela força tarefa da Operação Lava Jato. O petista é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de receber R$ 2,4 milhões. Este montante, de acordo com a investigação, pode ter origem em possíveis desvios da Petrobras.
O MPF chegou a pedir a prisão de Filippi, mas o juiz federal responsável pelo caso, Sérgio Moro, negou o pedido. No entanto, em 2016, o ex-prefeito, que também foi tesoureiro de campanhas presidenciais do PT, foi levado, por meio de condução coercitiva, para prestar depoimento na superintendência da PF (Polícia Federal), na Lapa, em São Paulo, na 24ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Aletheia. Filippi negou à polícia todas supostas acusações penais que pesam contra ele.
Santo André
O ex-prefeito de Santo André Aidan Ravin (PSB) também deve ser candidato a deputado federal e também enfrenta processo na Justiça. Em 2016, Aidan virou réu no processo que apura venda ilegal de licenças ambientais no Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). A juíza da 1ª Vara Criminal da cidade, Maria Lucinda Costa, acatou, denúncia de suposta corrupção apresentada pelo MP (Ministério Público) e determinou a abertura de processo penal.
Aidan, que foi prefeito entre 2009 e 2012, de acordo com a Promotoria Pública, teria participado diretamente da extorsão às empresas. A denúncia do promotor criminal Roberto Wider aponta que “há elementos suficientes sobre a suposta existência de crime”. Aidan tem negado todas as acusações feitas pelo Ministério Público.
Mauá
Em Mauá, o ex-prefeito Donisete Braga (PT), que governou a cidade de 2013-2016 e será candidato a deputado estadual, foi condenado em 2017 em ações por improbidade administrativa. Uma das sentenças foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível, José Wellington Bezerra da Costa Neto.
O processo foi movido pelo MP (Ministério Público) porque durante a gestão do petista, houve contratação excessiva de cargos de confiança, um total de 552. Pelo eventual abuso, Donisete terá de pagar uma multa de R$ 560 mil e ainda pode perder seus direitos políticos suspensos. No entanto, o petista pode recorrer da decisão em outras instâncias judiciais.
O Ministério Público acusou o ex-prefeito de usar os cargos comissionados para ajudar em suas campanhas eleitorais. Além disso, a Promotoria orientou o então prefeito a reduzir o número de servidores. Donisete chegou a mandar um projeto de lei à Câmara, mas não foi votado pelos vereadores até o fim do mandato.
Ainda em Mauá, o ex-prefeito e ex-vereador Diniz Lopes também enfrenta ações na Justiça. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) o condenou e suspendeu seus direitos políticos por improbidade administrativa. A 3ª Vara Cível de Mauá também já havia condenado o político pela criação de cargos comissionados para funções que deveriam ser preenchidas por concurso público na Câmara de Mauá., quando Diniz era presidente da Casa.
Clóvis Volpi (sem partido), ex-prefeito de Ribeirão Pires, que ainda não divulgou se será candidato a deputado, teve suas contas rejeitadas pela Câmara referente ao ano de 2012, último ano dos oito anos que administrou a cidade. Por nove votos a oito, os vereadores da cidade acataram parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que recomendava a reprovação das contas. Contas rejeitadas fazem políticos serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Imunidade
Para quem enfrenta ações na Justiça, sair candidato a deputado e se eleger no ano que vem pode trazer imunidade parlamentar. O eleito pode responder a processos em outras esferas como o STF (Supremo Tribunal Federal), no caso dos deputados federais.
