14 de abril de 2021

TSE nega recurso de Fabio Palacio contra Seraphim, vice de Auricchio

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Ministro Luís Felipe Salomão solicitou o arquivamento do pedido de Palacio por perda de objeto já que a eleição ocorreu em 15 de novembro

 

TSE nega recurso de Fabio Palacio contra Seraphim, vice de Auricchio. Foto: Divulgação

 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recurso do ex-candidato a prefeito de São Caetano Fabio Palacio (PSD) contra Carlos Humberto Seraphim (PL). vice na chapa encabeçada por José Auricchio Júnior (PSDB), que conquistou o quarto mandato, mas aguarda decisão da Corte sobre seu registro de candidatura indeferido em duas instâncias. Palacio queria que no nome do vice do prefeito não constasse da urna porque ele teria perdido o prazo de defesa para reverter o indeferimento da chapa.

O ministro Luís Felipe Salomão solicitou o arquivamento do pedido de Palacio por perda de objeto já que a eleição ocorreu em 15 de novembro e o recurso de Palacio era para tirar o nome de Seraphin da urna.

“Ocorrida as eleições, não há mais que se falar em questões relativas a atos de campanha ou nome na urna. No caso, o que se pretendia era apenas a cessação de atos de campanha e a retirada do nome da urna eletrônica do recorrido em decorrência do indeferimento do seu registro de candidatura ao cargo de vice-prefeito e a extensão das mesmas medidas ao respectivo titular da chapa. Nesse contexto, considerando-se a ocorrência do pleito municipal em 15/11/2020, impõe-se reconhecer a prejudicialidade do recurso especial ante a perda do objeto da própria demanda, já que não é possível deliberações relacionadas a atos de campanha e à remoção de nomes da urna”, despachou o ministro.

E o ministro completou:  “Destaco, por fim, não ser cabível, diante das circunstâncias, definir tese a respeito dos temas envolvidos nesta oportunidade. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso especial”,

Seraphim tem declarado que Palacio quer  assumir a Prefeitura “na base do tapetão” já que o adversário saiu derrotado nas urnas.

 

 

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