TJ nega liminar para Atila retornar ao cargo de prefeito

No entanto, TJ-SP vai analisar mérito do recurso do prefeito cassado pela Câmara de Mauá em 18 de abril

Atila teve liminares negadas no Fórum de Mauá e no Tribunal de Justiça. Foto: Gislayne Jacinto

O prefeito cassado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), teve a segunda derrota na Justiça para tentar voltar ao cargo. O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou nesta sexta-feira (10/05) pedido de liminar que o socialista tinha feito nesta semana. Atila queria suspender o impeachment que sofreu em 18 de abril, quando 16 vereadores votaram pela cassação e cinco contra.

O desembargador Marcelo Semer, da 10ª Câmara de Direito Público, no entanto, vai analisar o mérito do recurso e pedirá esclarecimento aos vereadores antes de tomar uma decisão sobre o caso. “Considerando que os argumentos se voltam quase que exclusivamente à ocorrência de supostas irregularidades no próprio processo de cassação, faz-se prudente seja, antes de qualquer medida, ouvida a parte contrária (Câmara de Mauá)”, despachou o desembargador.

Em primeira instância, o Fórum também tinha negado liminar, mas o ex-prefeito optou por recorrer ao Tribunal de Justiça na quarta-feira (08/05). Atila aponta supostas ilegalidades na tramitação do processo de impeachment. O ex-prefeito alega que esteve preso 64 dias e que sua prisão já foi considerada arbitrária pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Atila é acusado de supostamente receber propina de fornecedoras da Prefeitura e dividir com 21 dos 23 vereadores, além de um suplente. Todos negam a denúncia feita pela PF (Polícia Federal).

Desde que teve o prefeito teve o mandato cassado, administra a cidade Alaíde Damo (MDB)

 

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