Defesa do prefeito de São Caetano entrará com recurso no TSE contra a decisão em segunda instância
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo não acatou os embargos do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, e do vice-prefeito, Beto Vidoski em processo que tramita na Corte e questiona doações feitas em 2016 à campanha do PSDB, partido no qual se elegeram.
Os desembargadores decidiram nesta segunda-feira (30/03) conceder um prazo maior para um novo recurso devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Com essa decisão, especialistas em direito eleitoral afirmam que Auricchio e Beto se manterão no cargo até decisão do TSE. “O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, aguarda com serenidade a promulgação da decisão para, posteriormente, ingressar com recurso. O chefe do Executivo segue no comando do Palácio da Cerâmica, trabalhando pela cidade, pelo seu desenvolvimento e com atenção voltada ao grave momento que passamos”, afirmou a assessoria de imprensa do prefeito por meio de nota oficial.
O advogado Anderson Pomini disse que não se pode falar em inelegibilidade neste momento. “O prefeito poderá recorrer em recurso especial buscando o efeito suspensivo junto ao presidente do TRE, que ao admitir o recurso especial e deferindo o efeito suspensivo o recurso deverá aguardar julgamento pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que assegura a manutenção do prefeito na cadeira”, disse o especialista ao jornalista Leandro Amaral, do Repórter Diário.