Primeira do Grande ABC a regulamentar a Lei Romeo Mion, cidade comemora a marca no Dia Mundial do Orgulho Autista
Um total de 1.007 Carteiras Municipais de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CMIPTEA) já foram emitidas em São Bernardo desde 2021, quando o município regulamentou a Lei Romeo Mion (Lei Federal nº 13.979, de 8 de janeiro de 2020), destinada à proteção dos moradores com transtorno do espectro autista. A cidade foi a primeira do Grande ABC a aderir à medida, que garante atenção integral, pronto atendimento e prioridade dos moradores com transtorno do espectro autista no atendimento em serviços de saúde, educação e assistência social.
A marca é apenas uma das conquistas do público TEA de São Bernardo comemoradas neste domingo (18/06), Dia Mundial do Orgulho Autista. Além da CMIPTEA, o município também caminha para se consolidar como primeira cidade do Estado de São Paulo a abrigar um Centro de Referência no Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A unidade vai fazer parte da rede integrada de saúde e assistência ligada ao Governo do Estado, oferecendo serviços e atendimentos com especialistas médicos, psiquiatras, psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais. O local do futuro equipamento está atualmente sendo prospectado pelas equipes técnicas da Prefeitura e do Estado.
“Nosso objetivo é transformar São Bernardo em uma referência de inclusão da comunidade TEA para o Brasil. Desde 2017, já implementamos uma série de medidas para acolher e incluir o público com autismo e vamos continuar fortalecendo as políticas públicas para atender não apenas as pessoas autistas, mas também seus familiares”, destacou o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando.
Para garantir o direito da pessoa com autismo, São Bernardo também emite o Cartão Defis (autorização para vagas em estacionamento) para pessoas com TEA e promove diversas parcerias com empresas e instituições do terceiro setor para viabilizar inserção no mercado de trabalho. “Vale ressaltar a necessidade de reconhecer e respeitar a singularidade de cada pessoa no espectro autista. Conscientização é apenas o primeiro passo. Precisamos transformá-la em ações que promovam a inclusão real das pessoas autistas em nossa sociedade”, complementou o secretário de Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Pery Cartola.
OUTROS SERVIÇOS
Na área da saúde o atendimento de crianças com autismo é realizado na Atenção Básica, por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), e nos serviços especializados, como o Centro Especializado de Reabilitação (CER) e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps). A Administração mantém política consolidada de inclusão nas escolas municipais, com ações formativas periódicas relacionadas ao tema, além de equipes capacitadas e material didático adequado. A Secretaria da Educação oferece todo o suporte necessário ao atendimento dos estudantes, como é o caso de atendimento especializado no contraturno escolar com professores especialistas, além de equipe multidisciplinar, composta por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, assistente social e fonoaudiólogo, que acompanha o desenvolvimento dos alunos. Há, ainda atendimento individualizado e com acompanhamento de equipe especializada, além de cuidadores que apoiam individualmente até três crianças, conforme orientação da equipe técnica.