Projeto quer a criação de Banco de Ração e Acessórios para animais em São Caetano
O vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PL) protocolou projeto de lei na Câmara que institui o Programa Banco de Ração e o Banco de Acessórios para Animais. A intenção é fazer a captação dos produtos e, posteriormente, efetuar a distribuição por meio de entidades, organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes, devidamente cadastrados pelos órgãos competentes do município.
De acordo com o parlamentar, se o projeto for aprovado, o Banco de Ração e Acessórios para Animais irá coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos, provenientes de doações de estabelecimentos comerciais; fabricantes ligados à produção e à comercialização; de apreensões realizadas por órgãos municipais, estaduais e federais, resguardada a aplicação das normas legais; e de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
A intenção é que o Banco faça um controle do número de animais atendidos pelo programa.