Aprovado de forma unânime pela Câmara, em segunda votação, projeto de lei segue para sanção do Executivo da cidade
A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 004/2023, que autoriza a implantação da telemedicina na rede municipal de Saúde de Ribeirão Pires, e dá outras providências. A votação ocorreu na última Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira, dia 13.
O PL, de autoria do vereador Diogo Manera, também autoriza a oferta do serviço por clínicas particulares, com objetivo de dinamizar e ampliar a capacidade do atendimento e acompanhamento médicos.
Segundo o projeto, é considerado telemedicina a transmissão segura por meio de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para assistência, prevenção, diagnóstico e tratamento. Também inclui prescrição, acompanhamento de pacientes, educação e pesquisa em saúde.
As atividades são divididas em quatro eixos: telemonitoramento (de parâmetros de saúde ou doença à distância); teleorientação (orientação e encaminhamento de pacientes); teletriagem (avaliação dos sintomas pelo médico, para definição e direcionamento do paciente ao tipo adequado de assistência ou especialista); bem como a teleconsultoria (consulta registrada e realizada entre trabalhadores, profissionais e gestores da área da saúde).
No Brasil, a Câmara dos Deputados, por meio do PL nº 1998/2020, e o Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução nº 2.314/2022, definiram e regulamentaram a telemedicina no país. Em Ribeirão Pires, o PL nº 0004/23 após aprovação, foi encaminhado e segue para sanção pelo Executivo da Estância.
