Juíza estipula multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da medida
A Justiça de Mauá barrou acordo firmado na última semana entre a administração do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), e a FUABC (Fundação do ABC), que gerencia o setor da saúde na cidade. A situação é grave, pois o mundo vive uma pandemia por conta da disseminação do coronavírus e é a instituição que cuida do setor.
Apesar da crise, a juíza Julia Gonçalves Cardoso, da 3ª Vara Cível da cidade, avalia que trata-se de uma “contratação direta da Fundação” e determinou que a Prefeitura faça uma nova licitação em dez dias, estipulando uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
“Chama atenção e se mostra extremamente censurável que o município tenha, sem apresentar qualquer justificativa (plausível ou não, eis que simplesmente silenciou a respeito), descumprido a determinação judicial, pois não há notícia de que tenha realizado o chamamento público no prazo estabelecido, mantendo e desdenhando do grave cenário de precariedade jurídica em que se encontra o sistema de saúde municipal”, despachou a juíza.
O que prevê o acordo?
No acordo assinado na semana passada pelo prefeito Atila e que teve o aval do Ministério Público por meio do promotor José Luiz Saikali prevê a permanência da Fuabc na cidade por até dois anos, pelo valor mensal de R$ 15,1 milhões.
A Prefeitura de Mauá, por meio de nota oficial, informou que Prefeitura irá agravar a decisão da 3ª Vara Civel. “Além disso, outras ações estão sendo planejadas”, finalizou.
