Ex-prefeito foi cassado pela Câmara sob alegação de vacância do cargo, enquanto estava preso
TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) acatou por 3 votos a o recurso de Atila Jacomussi (PSB) contra a cassação de seu mandato de prefeito feita pela Câmara em 18 de abril deste ano. Ele retornará ao comando do Paço e comemorou. “Deus foi justo, agora é comemorar, não cabe nem recurso”, afirmou Atila.
Atila foi cassado por conta a Operação Trato Feito, que o acusa de pagar propina a 21 dos 23 vereadores, além de um suplente. A Polícia Federal o prendeu em dezembro e ele ficou afastado do comando do Paço por 64 dias e os parlamentares entenderam que houve vacância do cargo porque a LOM (Lei Orgânica do Município) só permite a ausência da cadeira sem aval dos vereadores por até 15 dias.
No entanto, o ex-prefeito diz que o afastamento foi por força maior e alheio a sua vontade. “ Não houve vacância e a vontade popular tem de prevalecer, pois fui eleito nas urnas em 2016. Confio em Deus e confio na Justiça”, concluiu.
Os votos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foram dados pelos desembargadores Ricardo Feitosa, Osvaldo Magalhães e Ana Liarte. Essa última é relatora do processo.
O governo da prefeita Alaíde Damo (MDB) foi procurado, mas até o fechamento da reportagem não havia dado retorno para se posicionar.
