Havia questionamentos de que após a prisão, o chefe do executivo deveria permanecer afastado da função pública
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu em 21 de março liminar que garante a permanência do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), no comando do Paço Municipal.
Em instâncias inferiores ao STF, havia o entendimento de que o chefe do Executivo deveria permanecer afastado da função pública, como foi o caso do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da Região-3). A defesa do prefeito recorreu e Gilmar Mendes concedeu o habeas corpus.
Para o ministro, as medidas cautelares como o pagamento de fiança no valor de 85 mil, entrega do passaporte, proibição de ausentar-se do Estado de São Paulo por mais de 15 dias, sem autorização e o comparecimento mensal à Justiça são suficientes.
“Dessa forma, o perigo que o exercício do cargo pelo paciente representa à ordem pública pode ser mitigado pelas outras medidas cautelares já impostas”, despachou Gilmar Mendes.
Soltura
Essa não é a primeira decisão do ministro do STF a favor de Atila. Em 14 de fevereiro, Gilmar Mendes concedeu liminar para a soltura de Atila Jacomussi da prisão. O chefe do Executivo ficou preso na Penitenciária do Tremembé por 64 dias. Sua prisão ocorreu em 13 de dezembro e foi feita pela PF (Polícia Federal) durante a Operação Trato Feito. A acusação é suposto recebimento de propinas de empresas contratadas pela Prefeitura e divisão do dinheiro com 21 dos 23 vereadores, além de um suplente. Todos negam a acusação.
O prefeito foi preso pela primeira vez em 9 de maio, quando a PF fez o flagrante durante Operação Prato Feito, que investiga desvio de dinheiro público dos contratos da merenda escolar. Na casa do prefeito encontraram no armário da cozinha R$ 87 mil dentro de duas caixas, enquanto na residência do então secretário de Governo, João Eduardo Gaspar, foram flagrados R$ 588,4 mil, além de 2,9 mil euros.
Atila ficou preso até 15 de junho, quando Mendes concedeu um habeas corpus ao prefeito.
