Nove empresas são impedidas de fazer contratos com Paço de Mauá

 Prefeito, ex-secretário de governo e 22 vereadores da cidade são acusados de participar de um esquema de propina

A Justiça proferiu decisão em que impede nove empresas de fazer contratos com a Prefeitura de Mauá e demais órgãos públicos da cidade até que as investigações da Operação Prato Feito sejam concluídas pela PF (Polícia Federal). O prefeito Atila Jacomussi (PSB) e seu ex-secretário de governo João Eduardo Gaspar foram presos pela segunda vez nesta quinta-feira (13/12). Também foram ouvidos 22 dos 23 vereadores da cidade acusados de participar de um esquema de propina na cidade.

As empresas investigadas são: Acessível Locadora Executive Ltda. – ME; Brasileirinho Educacional Editora Eireli EPP; CLD Construtora Lacos Detetores e Eletrônica Ltda. (CONSLADEL); Davi Alves de Oliveira Ltda. (Davi Caminhões); Demax Serviços e Comércio Ltda.; Garloc Transportes, Logística e Locações Ltda.; Geométria Eng. de Projetos S/C Ltda.; Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.; MZ Locação de Máquinas e Equipamentos e Serviços Eireli ME e PARC – Projetos e Construção Civil Ltda.

Na decisão judicial, é determinada a expedição de ofício ao Ministério da Transparência e Fiscalização da CGU (Controladoria Geral da União), determinando-se a inscrição dessas empresas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), com a ressalva que se trata de proibição de contratar com o Poder Público do Município de Mauá.

Apesar de a PF ter solicitado busca e apreensão no jornal Diário do Grande ABC, a Justiça negou. O veículo consta de planilhas encontradas com Gaspar e anexadas no processo. “Considerando as disposições constitucionais que garantem o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte (artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal), considero, neste momento, desproporcional e não razoável o deferimento da referida medida constritiva. Desse modo, indefiro o pedido de busca e apreensão no Diário do Grande ABC”, despachou a juíza federal Raquel Silveira.

A magistrada, no entanto, determinou que, em razão dos princípios que regem a Administração Pública, que o jornal Diário do Grande ABC seja intimado para juntar os documentos que comprovem existência de vínculo contratual com o município de Mauá (contrato de prestação de serviços, publicação veiculada e notas fiscais correspondentes).

A Prefeitura de Mauá emitiu uma nota oficial sobre o assunto.

Leia a íntegra

“A Prefeitura de Mauá esclarece que a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão, autorizado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Cabe salientar que a administração municipal está disposta a auxiliar as autoridades em todos os esclarecimentos necessários, mantendo assim o papel de transparência e lisura junto à sociedade. Enquanto isso, os trabalhos do governo seguem normais, sem prejuízos à população nos serviços públicos.

A administração municipal nega qualquer ilegalidade referente à compra de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino, assim como não tem nenhuma ligação com empresas citadas pela Operação Prato Feito no serviço de merendar escolar. Inclusive, referente às ações deflagradas em maio pela Polícia Federal, a merenda é realizada por meio do quadro funcional da própria Prefeitura de Mauá, na atual gestão.

Em nome do prefeito Atila Jacomussi, a defesa, representada pelo advogado Daniel Leon Bialski, vem a público esclarecer que não houve nenhum descumprimento às decisões anteriores e, por essa razão, recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal), por avaliar que a ação desafia as medidas antes impostas. A defesa afirma que já comprovou a inocência do prefeito, motivo pelo qual foi reconduzido à função democraticamente eleito.”