Para recuperar R$ 40 milhões, S.Caetano lançará Refis para devedor de imposto

Informação foi dada pelo secretário da Fazenda da Prefeitura, após indagação do presidente da Câmara, Pio Mielo, durante audiência pública

Secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa, durante audiência pública na Câmara. Foto: Divulgação/PSCS

O secretário da Fazenda de São Caetano, Jefferson Cirne da Costa, informou que em 30 dias a Prefeitura deverá lançar um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para a negociação de impostos atrasados. A informação foi dada dada em audiência pública realizada na sexta-feira (31/05) na Câmara, após indagação feita pelo presidente da Casa, Pio Mielo (MDB). De acordo com o chefe do Legislativo , os moradores têm questionado se haverá novamente esse programa na cidade.

A intenção é recuperar pelo menos R$ 40 milhões com o novo Refis. “No último que fizemos, conseguimos recuperar R$ 37 milhões e, portanto, o valor não deve ser menor agora”, disse o secretário da Fazenda.

De acordo com Jefferson, a Prefeitura ainda estuda a concepção do novo refis, bem como o modelo jurídico a ser adotado. “Ainda é um primeiro ensaio. Encomendei o estudo na semana passada. Ainda não sabemos em quantas parcelas poderão ser pagos s débitos atrasados e nem o valor do desconto”, disse.

A Dívida Ativa do Município gira em torno de R$ 1 bilhão. “Em 2017 era de R$ 780 milhões e hoje está quase R$ 1 billhão, porque estamos fiscalizando as empresas, olhando os últimos cinco anos e criando créditos para o município”, informou o secretário da fazenda

ISS

Antes de lançar o Refis para os contribuintes, a Secretaria da Fazenda quer concluir o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que foi prorrogado na última quinta-feira (30/05), por mais 30 dias. Interessados em aderir ao programa devem se dirigir até o Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro) de posse dos documentos da empresa e do sócio representante.

O PPI permite ao contribuinte com débito de ISS a regularização de pendências sem o pagamento de encargos como juros e multas:

– Em parcela única à vista: redução de 100% dos juros e multas;

– Em até quatro parcelas: desconto de 80% dos juros e multas, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 200;

– Para valores do débito principal acima de R$ 50.000,00, não considerando juros, multa moratória ou honorários advocatícios, em até dez parcelas: desconto de 100% dos juros e multa moratória.

As multas aplicadas pelos fiscais em auditorias terão redução de 50% em seu valor. As empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples também podem parcelar o ISS.