MP recebe denúncia sobre supostas irregularidades em Conselho de Sto.André

Representação na Promotoria questiona posse de pessoas que não participaram da eleição complementar, em novembro, para conselheiros da Educação

Membros da sociedade civil entraram no Ministério Público e na Defensoria Pública para denunciar a Prefeitura de Santo André sobre a posse dos novos membros para o Conselho Municipal de Educação. A representação diz que pessoas que não participaram de eleição complementar em novembro de 2019 foram escolhidas como titulares e os eleitos ficarão como suplentes.

A eleição foi feita porque alguns membros não estavam participando das reuniões e foram desligados de suas funções.

Entre as denúncias estão a de que Rafael Silva, que não estava na lista dos candidatos, foi nomeado como titular no Conselho, no lugar de Cristina Rohrbacher. Outro questionamento é que Celma Gomes da Silva Coutinho, com apenas oito votos, assumiu o lugar de titular e os candidatos Gilmar Oliveira e Eliane Chagas, com 90 votos e 69 votos respectivamente, foram apontados como suplentes.

“A eleição complementar foi feita em 17 de novembro, mas para a nossa surpresa, a Prefeitura publicou uma portaria com nova configuração. Quem foi empossado foram pessoas que fizeram parte de eleições passadas. Se não fosse para substituir os membros, porque convocariam novas eleições? Não existe eleição para se eleger suplentes”, afirmou Gilmar, autor da representação no Poder Judiciário.

O Massa (Movimento de Ativistas Sociais de Santo André) da qual Gilmar participa também protocolou requerimento junto ao Conselho de Educação. “Solicitamos não somente explicações, como a substituição imediata, da suplência dos membros mais votados para a condição de titularidade. O motivo deste pedido se dá, sobretudo, pelo respeito à população andreense que votou em seus candidatos, porém teve outros membros no lugar, com poucos votos ou não participantes do pleito”, cita o documento do Movimento.

A Prefeitura foi procurada e emitiu uma nota sobre a questão. Leia na íntegra:

“A Secretaria de Educação esclarece que todo o processo de definição da composição do Conselho Municipal de Educação (CME) seguiu estritamente o determinado em lei.

 O pleito de 2019 trata-se um pleito suplementar realizado para suprir uma defasagem no segmento “comunidade escolar da sociedade civil” no Conselho Municipal de Educação (CME). Com alguns titulares e suplentes nomeados ausentes nas reuniões, foi necessário nomear tanto titulares quanto suplentes para recompor o CME. O pleito oficial do Conselho aconteceu em 2018. Classificados nesta eleição de 2018, no entanto, têm preferência para assumir como titular.

Isso foi o que aconteceu no caso de Rafael Silva Guimarães, que já era membro suplente do conselho (Portaria 42 de 16.04.2019) e, como é previsto na lei (Lei n.º 7806/1999 – art. 5º §1º), caso haja vaga como titular, o suplente assume conforme classificação. Cristina Rohrbacher era titular e foi desligada por número de faltas, portanto Rafael Guimarães, próximo na classificação de 2018 e já suplente, assume como titular.

 O caso de Celma Gomes da Silva é o mesmo. Celma foi a última colocada na lista de classificação do pleito oficial do Conselho em 2018 (conforme publicação no Diário Oficial em 5 de julho de 2018), portanto com o desligamento de Claudia Costa Batista, que era titular, e sem nenhum outro suplente para ascender a titular, ela foi nomeada, mesmo tendo recebido menos votos do que no pleito complementar.

Como ela ainda estava classificada, vale o resultado do primeiro pleito. A Secretaria de Educação acrescenta que o prazo para a publicação da portaria, para que os eleitos tomem posse, foi definido apenas para fevereiro devido ao fato de que, findado o processo eleitoral com a publicação da lista de classificação no Diário Oficial (em 25/11/19), ainda houve o prazo legal de recurso previsto no edital de convocação, que finalizou no dia 29/11/19.

 Após esse período, o processo administrativo que gerencia todas as informações do conselho precisa ser analisado detalhadamente para que não seja cometida nenhuma injustiça com os membros que têm direito a posse. A análise não pode ser feita de forma leviana. Requer análise detalhada de nomeações já realizadas e portarias que devem ser substituídas. A portaria foi, então, publicada em dezembro e a  posse acontecerá em fevereiro”.