Ministério Público Federal e TCE notificam São Caetano sobre gastos com ensino médio

Cidade conta com 1,6 mil alunos que estudam em três escolas; pais e professores estão preocupados com eventual fechamento de escolas

Secretária da Educação que  Prefeitura busca forma para que os alunos não tenham prejuízo. Foto: Gislayne Jacinto

O Ministério Público Federal e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) notificaram a Prefeitura de São Caetano sobre investimentos que a cidade faz em escolas de ensino médio. Os órgãos questionam o fato porque pela legislação nacional os municípios têm de fazer a manutenção somente das redes de ensino fundamental I e infantil.

A possibilidade de o município ser obrigado a acabar com o ensino médio tem preocupado tanto pais de alunos quanto professores. Uma reunião já foi realizada pelo comando da Secretaria Municipal de Educação para dar esclarecimentos à classe docentes.

O fim do ensino médio atingiria 1,6 mil alunos que estudam em três escolas mantidas pela Prefeitura.  A Secretaria de Educação não informou o valor do investimento no ensino médio e o número de professores que atuam nesta área.

A secretária de Educação, Janice Paulino César, afirmou que apesar da notificação não significa que as escolas fecharão em São Caetano. “Tem aparecido (boatos) sobre o fim do ensino médio, por conta de notificação do Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas, porque a lei de diretrizes de educação determina que o investimento dos municípios têm de ensine nos ensinos infantil e fundamental I. Não mandaram cortar, vai demandar da análise que estamos encaminhando. O que não pode é em detrimento do que é nossa obrigação atender o ensino médio. Em nenhum momento está dizendo que vai acabar. Estamos buscando a melhor forma para que os alunos não tenham prejuízos”, disse a secretária.