23 de outubro de 2021

Lei obriga motoristas a socorrer animais atropelados em Ribeirão Pires

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Para entrar em vigor, o prefeito Clóvis Volpi precisa sancionar a lei aprovada na Câmara

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Lei obriga motoristas a socorrer animais atropelados em Ribeirão Pires. Foto: Reprodução

A Câmara de Ribeirão Pires aprovou em segunda discussão projeto de lei de autoria do Vereador Archeson Teixeira, o Rato, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro a animais atropelados no município.

Segundo a proposta, aquele que atropelar ou avistar um animal nas vias públicas, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central, fica obrigado a prestar socorro imediato. A norma se aplica aos motoristas, motociclistas e ciclistas.

A lei prevê ainda punição de multa para quem desrespeitar as normas. Valores deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo.

Sanção da lei

Caberá ainda a Prefeitura, disponibilizar todos os meios que sejam de fácil acesso à população, com a finalidade de facilitar a possibilidade de denúncias ao que descumprir a lei.

O projeto de lei aprovado pela Câmara está nas mãos do prefeito Clóvis Volpi para ele sancionar.

O projeto de lei aprovado pela Câmara está nas mãos do prefeito Clóvis Volpi para ele sancionar. Foto: Divulgação

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