23 de outubro de 2021

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Lei que proíbe sacrifício de animais pelas zoonoses entra em vigor

Medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União

Governador sanciona Código Paulista de Defesa da Mulher

Medida de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio é inédita no país

Lei obriga motoristas a socorrer animais atropelados em Ribeirão Pires

Para entrar em vigor, o prefeito Clóvis Volpi precisa sancionar a lei aprovada na Câmara

Eleições 2022: conheça as novas regras eleitorais

Mudanças envolvem da data da posse à distribuição de recursos

Bailes funks não autorizados estão proibidos em Ribeirão Pires

Infração acarretará aplicação de multa no valor de R$ 1mil, sendo que o montante dobra na reincidência e quadruplicada a partir da segunda

Legislação contra violência doméstica fica mais dura para agressores

Lei foi publicada no Diário Oficial da União e entra nesta quinta-feira; Na pandemia, índices de feminicídio cresceram 22,2%

Doria sanciona Lei que proíbe queima e comercialização de fogos de artifício

Multa prevista pode chegar a pouco mais de R$ 11,6 mil se a infração for cometida por empresa

Agora é oficial: Fábrica de Cultura de S.Bernardo leva o nome de Bruno Covas

Projeto de Lei de autoria do prefeito Orlando Morando foi aprovado pelos vereadores nesta quarta-feira (19/05); sanção da lei ocorreu no mesmo dia

Após aval da Assembleia Legislativa, Estado já pode comprar vacinas contra Covid

Lei foi promulgada e publicada no Diário Oficial desta terça-feira; compra pelo setor privado foi vetada

Sto.André cria lei e condomínios têm o dever de comunicar maus-tratos a animais

De autoria da vereadora Dra. Ana Veterinária, medida é batizada de Lei do CÃOdomínio

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