Justiça nega liminar para a abertura de bares e restaurantes à noite em Mauá

 Sehal  diz que luta pelo direito de igualdade para os estabelecimentos

 

Justiça nega liminar para a abertura de bares e restaurantes à noite em Mauá. Foto: Reprodução

 

O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) ingressará com recurso contra a decisão de Juiz de Mauá que negou o pedido para funcionamento noturno de bares e restaurantes na cidade. A medida liminar proposta pelo sindicato patronal é corrigir a distorção do decreto estadual que permite o funcionamento de seis horas, limitado até 17h, já que muitos estabelecimentos atendem à noite e estão sendo prejudicados.

O Juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível da cidade, negou a liminar proposta pelo Sehal nesta segunda-feira (27/07) sob o argumento de que o decreto da cidade de Mauá está em conformidade com o Plano São Paulo. Além disso, a Justiça entende que não deve intervir na gestão do poder público.

O objetivo do sindicato patronal, que representa cerca de nove mil estabelecimentos no Grande ABC, é assegurar o direito da livre atividade e de igualdade.

A medida liminar também foi impetrada pelo Sehal nas cidades de Diadema, Ribeirão Pires, Mauá, São Caetano do Sul e Rio Grande da Serra. Em São Caetano, não foi necessário o julgamento, já que a prefeitura editou decreto autorizando a livre escolha do horário de funcionamento, desde que respeitadas as seis horas do Decreto, que está valendo desde sábado(25/07).

Em Santo André, o decreto municipal autorizando a abertura até 23h30 já estava publicado desde 6 de julho, mas o Ministério Público de São Paulo também conseguiu suspender por meio de uma liminar. Nas outras cidades ainda não há o julgamento das liminares. A Justiça também derrubou liminar em São Bernardo.

“Vamos tomar todas as ações possíveis contra o decreto Estadual e também contra os decretos municipais que restringem o horário de funcionamento até as 17 horas. São medidas inconstitucionais e ferem a isonomia, tratando os iguais com desigualdade. Não podemos deixar os empresários do ABC reféns da guerra política que está afetando a economia e os empregos de nossa região, enfatiza Wilson Bianchi, presidente em exercício do Sehal.

Assim como a Capital, a Região do ABC segue na fase 3 (amarela) de flexibilização do Plano São Paulo. Nesta etapa, bares e restaurantes estão liberados para funcionar por seis horas, com limitação de 40% da capacidade. No interior dos estabelecimentos, a regra de higienização deve ser cumprida rigorosamente, com álcool em gel 70% a disposição dos clientes e fiscalização a respeito do uso de itens de proteção, como as máscaras de tecido, que evitam o contágio e propagação do novo coronavírus.

Sobre o SEHAL

Fundado em 12 de julho de 1943, o sindicato é uma entidade sem fins lucrativos e tem como objetivo apoiar os empresários reciclando conhecimento em várias áreas. Representa cerca de oito mil estabelecimentos na Região do Grande ABC Paulista. Fornece apoio com profissionais renomados nas áreas jurídicas, sanitária, organizacional, parceria com escolas e faculdades, além de lutar pela simplificação da burocracia nos âmbitos municipal, estadual e federal com redução dos impostos e ainda contribuir para a qualificação dos empresários e trabalhadores.

Oferece ainda cursos gratuitos ou com condições especiais para associados e ministrados por professores altamente qualificados, em salas de aula equipadas com data show, cozinha completa com utensílios e insumos para as aulas práticas. É também considerado um dos sindicatos patronais mais atuantes do Brasil em razão das diversas conquistas e expansão no número de associados.