Justiça autoriza venda de bebida alcoólica em S.Bernardo, mas Prefeitura recorre
Mandado de segurança foi impetrado pela APAS (Associação Paulista dos Supermercados)
Mandado de segurança foi impetrado pela APAS (Associação Paulista dos Supermercados)
A juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, concedeu nesta terça-feira (30/3) liminar que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em São Bernardo. O pedido foi feito pela APAS (Associação Paulista dos Supermercados) que entrou com mandado de segurança contra a Prefeitura que baixou decreto que impede a comercialização neste feriadão de nove dias na Região do ABCD. O governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) afirmou que recorreu da decisão.
“A motivação para tal ato não vem clara, e talvez seja para que as pessoas não se aglomerem, conforme anunciado em várias redes sociais pelo prefeito local (Orlando Morando). Mas o que está proibido é a aglomeração, seja das pessoas sãs ou embriagadas, sendo que tal raciocínio leva, a inexorável conclusão que não há motivação cientifica para tal fim”, despachou a juíza ao conceder a liminar.
Consórcio
A proibição da comercialização de bebidas que começou no último sábado (27/03) a vai até domingo (04/04) foi um consenso entre os sete prefeitos da Região que fazem parte do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC de sábado (27/03) a domingo (04/04).
São Bernardo é o segundo município a enfrentar liminar. O primeiro foi Santo André, na semana passada. No ABCD, somente Diadema e Mauá permitem venda de bebidas no sistema delivery neste feriadão.