Magistrada despachou que o ineditismo do momento vivenciado exige ações públicas, harmônicas e coordenadas, que extrapolam os meros interesses locais
A juíza da 2ª Vara Cível de São Caetano, Ana Lucia Fusaro, negou a pedido da Prefeitura de São Caetano de voltar à fase laranja do Plano São Paulo. O prefeito Tite Campanella havia solicitado liminar para que o comércio voltasse a abrir na cidade. Atualmente, o Estado encontra-se na fase vermelha e a partir desta segunda-feira (15/03) entrará em uma fase emergencial, ainda mais restritiva porque o governador João Doria tenta evitar um colapso na saúde do todo o Estado.
O prefeito Tite Campanella havia justificado à Justiça que a cidade tem números melhores que os do Estado em termos de casos e internações por Covid-19. Nesta sexta-feira (12/03) a ocupação chegou a 80% .
“Embora neste momento a requerente alegue estar com o número de ocupação de leitos de UTI abaixo daquele estabelecido para se manter na fase laranja, observou o comitê que o agravamento da situação é predominante em todo o território do Estado de São Paulo, caracterizando a questão como de interesse supramunicipal”, despachou a magistrada.
A juíza ainda argumentou que a concessão da liminar faria com que moradores de outros municípios fossem para São Caetano para fazer comprar nos estabelecimentos comerciais da cidade. “Poderiam ser atraídas para esta comarca, que integra a Grande São Paulo. O ineditismo do momento vivenciado exige, ao contrário do pretendido, a conscientização popular no sentido de que as medidas de enfrentamento da pandemia impõem a necessidade de ações públicas, harmônicas e coordenadas, que extrapolam os meros interesses locais, mas que visem sempre ao bem comum”.