16 de janeiro de 2022

Juiz nega pedido de vereador contra cassação de Claudinho da Geladeira

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Magistrado de Rio Grande da Serra citou no despacho demora do parlamentar em impetrar com ação

vereador Elias Policial
Elias Policial teve seu pedido indeferido pelo juiz de Rio Grande da Serra. Foto: Divulgação

A Justiça de Rio Grande da Serra rejeitou solicitação do vereador governista Elias Policial (Podemos) contra as Comissões Processantes que analisam pedido de cassação do prefeito Claudinho da Geladeira (PSDB) . O parlamentar questionou a legalidade da tramitação, mas seus argumentos não foram acatados.

O juiz Alexandre Chiochetti Ferrari, da Vara Única da cidade, negou a  liminar para barrar os trabalhos e citou a demora no protocolo do pedido do vereador.

“Novamente, transcurso do tempo inviabiliza por completo o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Somente agora, passados quase dois meses, é que alega violação à forma regimental de nomeação dos seus integrantes. É bem verdade que o direito de requerer mandado de segurança decai em 120 dias. No entanto, não se pode admitir que a parte, ainda que prejudicada, reserve a nulidade eventualmente ocorrida para legação no momento mais conveniente”, despachou o magistrado.

As duas comissões foram aprovadas e instauradas em setembro deste ano. Uma delas trata de apuração de fura-fila da vacinação contra a Covid-19 e a outra a ausência de respostas a requerimentos de vereadores.

O vereador governista Elias Policial argumentou na Justiça que o presidente da Câmara, Charles Fumagalli (PTB), no momento da instauração das comissões vetou a participação do líder de governo do prefeito na Casa no sorteio para definição dos membros das comissões processantes devido à sua ligação com uma das funcionárias, Silvia Maria Rodrigues da Silva, que teria tomado vacina contra a Covid antes do período permitido.

O vereador Elias também argumentou que Charles Fumagalli, presidente do Legislativo, teria de se declarar impedido na votação para a instauração das comissões, pois teria interesse direto em um impeachment, porque sua irmã é a vice-prefeita Penha Fumagalli (PTB), que assumiria o comando da Prefeitura em caso de cassação do mandato de Claudinho da Geladeira.

O vereador pode recorrer a outras instâncias contra a decisão do juiz de Rio Grande da Serra.

 

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