Empresa que tem a concessão do serviço de saneamento básico da cidade entrou na Justiça para barrar redução de 20% na tarifa
O governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), declarou guerra contra a BRK, empresa que tem a concessão do serviço de saneamento básico. Depois que a empresa entrou na Justiça e barrou a redução na tarifa de esgoto, a Prefeitura denuncia que há bairros na cidade que não possuem rede de esgoto.
“Moradores de Mauá estão indignados por ser a única cidade do país a pagar mais pelo esgoto do que a água e muitos sequer tem a coleta de seus esgotos”, informou nota da Prefeitura.
De acordo com o governo de Atila, tem virado rotina a reclamação da população, e, nesta terça-feira (17/12), foi recebida na Prefeitura, uma comissão de moradores da Rua Eli Coimbra, Jardim Zaíra, que pagam pelo esgoto e não têm o serviço. “Recebi o abaixo assinado e encaminhei, pois é inadmissível que a empresa atue dessa forma, desrespeitando nossa população. A BRK, de maneira criminosa, despeja os dejetos no meio ambiente e não cumpre com suas obrigações contratuais”, diz o prefeito.
Leia a nota da Prefeitura de Mauá sobre a BRK Ambiental
“Lamentamos que a concessionária BRK Ambiental, responsável pela coleta e tratamento de esgoto no município, tenha acionado a Justiça contra a redução de até 20% da tarifa de esgoto, a partir de janeiro de 2020, sob alegação de um questionável desequilíbrio financeiro, na contramão dos anseios populares. Informamos que temos total sensibilidade às necessidades da população, principalmente em um cenário no qual o país ainda se recupera economicamente.
Por essa razão, entraremos com um agravo para recorrer da decisão, a fim de que as medidas previstas no decreto 8.606, já publicado no Diário Oficial, sejam mantidas, além da garantia de todas as ações cabíveis e necessárias para reverter o mandado de segurança impetrado na esfera municipal.
Diante dessa manifestação clara da BRK na contramão da população de Mauá, faremos uma nova análise sobre o contrato da prestadora de serviços, tendo em vista que há também o interesse da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), em vias de assumir a gerência de abastecimento de água na cidade, de prestar serviços no sistema de saneamento do esgoto.
Outro lado
A BRK foi procurada para comentar o posicionamento da Prefeitura quanto à falta de rede de esgoto em Mauá e também sobre o fato de entrar na Justiça e emitiu a seguinte nota:
“A BRK Ambiental informa que alterações na estrutura tarifária somente podem ser realizadas respeitando-se o contrato de concessão e as leis aplicáveis, e com a necessária participação da ARSEP, Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá, garantindo-se assim a estabilidade e continuidade dos investimentos e dos serviços de saneamento. Por essa razão, o Poder Judiciário determinou que sejam respeitados os valores definidos contratualmente para os serviços de esgoto de Mauá, além do direito ao reajuste inflacionário que ocorre uma vez por ano, e que será aplicado no valor 2,89%, conforme fixado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá”.