Ação civil pública foi movida pelo Ministério Público; Prefeitura vai recorrer da decisão
A juíza Tatiana Magosso, da Comarca de São Bernardo, concedeu liminar neste domingo (07/06) que proíbe a reabertura gradual do comércio na cidade. No sábado (06/07), o prefeito Orlando Morando publicou decreto no qual autorizou o funcionamento de escritórios, concessionárias e revendedoras de veículos. O comércio está fechado por conta da pandemia do novo coronavírus.
A ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público também neste domingo. A juíza alegou que somente União, Estado e Distrito Federal tem competência para legislar sobre “previdência social, proteção de defesa da saúde”.
Para a magistrada, a medida da Prefeitura de São Bernardo viola o decreto estadual nº 64.881, de 22/02/2020, de autoria do governador João Doria, que tem o objetivo de evitar a disseminação da covid-19.
A juíza ainda cita em seu despacho que o decreto municipal afronta as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), Ministério da Saúde e Diretrizes da Saúde Estadual.
Caso a Prefeitura não cumpra a determinação judicial, a multa estipulada é de R$ 10 mil por dia.
A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que irá entrar com embargo de declaração, visando anular a tutela antecipada e entendendo que existe uma ingerência indevida do decreto estadual sobre o decreto municipal. “Como a decisão foi tomada de maneira colegiada entre os sete prefeitos, já existe conflito entre as próprias cidades, entre elas uma já foi negada e ainda conflito direto com a Capital, que está funcionando. A Prefeitura informa que tem leitos e condições sanitárias que garantem o retorno das atividades econômicas, que é a prioridade do município”.
Testes
O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira durante entrevista coletiva que a capacidade diária de testes de coronavírus em todo o estado deverá girar em torno de 30 mil exames com a inclusão de laboratórios privados e empresas. Atualmente, o Estado tem capacidade para processar 8 mil testes diários e estima contabilizar ao menos outras 20 mil checagens promovidas pela iniciativa privada em um amplo cadastro público.
“Ao incluir testes da iniciativa privada ao monitoramento público, isso dará uma visão mais abrangente da pandemia e como combatê-la. Mais uma vez, São Paulo entende que transparência nos dados significa trabalhar melhor para vencer a pandemia”, declarou o Governador. “Massificar a testagem para diagnóstico é uma maneira de controlar a disseminação do vírus em São Paulo e no país”, acrescentou Doria.
Nesta segunda, uma resolução da Secretaria da Saúde reforçou a obrigatoriedade de notificação de testes positivos e negativos (PCR + sorológico) por parte de prefeituras e laboratórios, além de estabelecer penalidades a empresas que descumprirem a medida.
A partir de agora, os exames deverão ser notificados às Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de acordo com um modelo padrão. O formato e processo de envio deverão seguir as indicações de arquivo digital disponível no site www.saude.sp.gov.br. O informe deverá ser imediato após a avaliação do resultado.
A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, destacou que a medida vai resultar em melhoria da notificação. “A testagem bem realizada e bem reportada é um pilar fundamental para o sucesso do controle da pandemia e para que a retomada consciente aconteça o mais rápido possível. Hoje, o Governo de São Paulo realiza 8 mil testes por dia, com a iniciativa teremos um aumento de 25 a 35 mil testes por dia.”
Protocolo para empresas
Já está disponível no site www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/planosp o protocolo de testagem nas empresas, com recomendações sobre prevenção e monitoramento das condições de saúde de seus funcionários, colaboradores, fornecedores diretos e segurança de clientes.
Os protocolos foram elaborados com a Vigilância em Saúde do Estado e orientam como as empresas vão aderir de forma voluntária à realização e periodicidade de testes. São diretrizes e ações recomendadas para prevenção, triagem, testagem e contenção de casos. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico apoiará as empresas nos contatos com a Secretaria da Saúde.
