Prefeitura quer combater poluição visual; neste momento a cidade não vai multar, mas divulgar a nova legislação por meio de campanha
A Prefeitura de Diadema tem nova lei de publicidade e as novas regras não permitirão propagandas que não se enquadrem dentro da legislação. A Secretaria Municipal de Finanças já prepara uma equipe de trabalho para começar a remover faixas, placas e outros anúncios irregulares. A pintura de muros também está proibida.
O secretário de Finanças de Diadema, Francisco Rocha, disse que a Prefeitura não quer proibir ações publicitárias, mas sim adotar uma disciplina para embelezar a cidade. “Como a publicidade é a alma do negócio, a Administração Municipal quer disciplinar essa prática para que a cidade fique mais bonita e não sofra com poluição visual”, disse.
Nesta terça-feira (05/02), a Prefeitura iniciou uma campanha de esclarecimento na cidade. Houve uma palestra na ACE (Associação Comercial e Empresarial), para divulgar a Lei Complementar nº 456/2018, que foi aprovada no dia 21 de dezembro passado pelo Legislativo.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Diadema, Laércio Soares, disse que combater a poluição visual ajuda a atrair novas empresas para o município. “Uma cidade mais bonita sem poluição visual, com certeza vai reforçar o nosso plano de incentivos fiscais para estimular a economia municipal atraindo novos investimentos”, disse.
O ao assistente da Secretaria de Finanças, Israel Borges , disse que a nova Lei Municipal Complementar nº 456 será alvo e uma campanha institucional para que a cidade conheça as novas regras da publicidade no município. “A prioridade da Prefeitura neste momento não é multar, mas divulgar a nova legislação”, disse.
Para a presidente da ACE Diadema, Vera Lúcia Rocha, a sua entidade tem o mesmo objetivo da Administração Municipal. “Queremos estimular o comércio local e contribuir para o desenvolvimento de Diadema, por isso, estamos abrindo as portas da ACE para que a Prefeitura divulgue essa nova legislação. Vamos agendar mais palestra como essa e divulgar para os demais associados”, explicou a dirigente.
Publicidade
A nova legislação, de autoria do prefeito Lauro Michels (PV) e aprovada pela Câmara, estabelece os requisitos que todo anúncio publicitário deve possuir, bem como especifica os locais que são permitidos e proibido para colocar os anúncios. A intenção é buscar a proteção ambiental e o bem público e segurança das pessoas.
“Fizemos essa nova lei para regulamentar a publicidade em nossa cidade, mas principalmente para acabar com a poluição visual existente. Estamos com uma série de medidas para atrair investimentos para Diadema e essa lei é uma dessas ações. Vamos deixar Diadema mais bonita visualmente e com a publicidade ordenada”, explicou o prefeito, Lauro Michels.
A legislação, que já está disponível ( http://www.cmdiadema.sp.gov.br/legislacao/leis_integra.php?chave=10045618 ) e pode ser consultada, traz todas as autorizações, obrigações, proibições e ordenação da paisagem urbana. Quem já tem o cadastro para anúncios publicitários na cidade deverá se adequar as novas condições.
Além da nova lei de publicidade, a Prefeitura de Diadema promove outras ações para o desenvolvimento do município, como a revisão do Plano Diretor. Recentemente, também foram aprovados o novo Código de Posturas, que estabelece diversas normas para melhorar a organização da cidade, e a Lei de Incentivos para atrair novos investimentos para o município.
Mais informações sobre as novas regras publicitárias podem ser obtidas na Secretaria de Finanças da Prefeitura de Diadema pelo telefone 4057-7776 ou e-mail israel.borges@diadema.sp.gov.br .
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