Ministério Público abre inquérito para apurar Nossa Nota de São Caetano

 Pedido de investigação foi feito no fim do ano passado pelo Psol, após morador ganhar nove vezes

Prefeitura de São Caetano criou o Programa Nossa Nota, alvo agora de investigação do Ministério Público. Foto: Divulgação/PSCS

O MP (Ministério Público) determinou a abertura de inquérito civil para investigar o Programa Nossa Nota Eletrônica de São Caetano. O pedido de investigação foi feito pelo Psol no fim do ano passado porque um morador ganhou nove de 11 prêmios concedidos pela Prefeitura. O montante recebido pelo ganhador somou R$ 27 mil. O período de notas fiscais de serviço se refere a 1º de maio a 31 de julho de 2018. A data da extração da loteria federal foi 29 de setembro.

A empresária de São Caetano Ingrid Feitosa de Souza, 39 anos, moradora há 30 anos na cidade, foi quem usou as redes sociais para levantar dúvidas sobre o sorteio realizado pelo Programa Nossa Nota Eletrônica de São Caetano. O caso ganhou grande repercussão.

O ganhador foi Fernando Augusto Santos Rosa. Além dele, ganharam outras duas pessoas: Renato Mamede Neto (R$ 30 mil) e Fernanda Rossini Caracciolo (R$ 3 mil).

A promotora Lian Fruet foi quem determinou a abertura de inquérito ao avaliar que “há notícias de indícios do ato ilegal pela Prefeitura de São Caetano, gerando prejuízo ao erário e violação aos princípios constitucionais da administração pública”.

A promotora ainda determinou que o ganhador forneça algumas informações se tem filiação partidária e se já ocupou cargos públicos. Na representação foi incluída a informação de que Fernando Augusto Santos Rosa, ganhador de nove dos 11 prêmios sorteados pelo Nossa Nota Fiscal de São Caetano é filiado ao PSDB desde 26 de setembro de 2014, conforme consta no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O MP também solicitou que a empresa Eicon Controles Inteligentes de Negócios informe o número de cupons gerados de 1º de maio a 1º de julho.

O advogado do Psol, Pedro Teruji, afirmou que se for constatada alguma ilegalidade no sorteio, o governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), poderá responder por improbidade administrativa.  

O ganhador não foi localizado para se posicionar sobre o assunto. A Prefeitura de São Caetano emitiu nota oficial em que afirma ter aberto procedimento interno (sindicância) para apurar o caso “e absolutamente nada foi constatado de irregular”.