Nosso portal/site utilizada "cookies" para registrar as interações e entregar uma melhor experiência de acesso. Confira nossa Política de Privacidade e Termos de uso.
Aceitar
ABCD JornalABCD Jornal
  • Home
  • Últimas Noticias
  • Cidades
  • Grande ABC
    • Santo André
    • São Bernardo
    • São Caetano
    • Diadema
    • Mauá
    • Ribeirão Pires
    • Rio Grande da Serra
  • São Paulo
  • Brasil
  • Política
  • Economia
  • Cultura e Lazer
  • Esporte
  • Variedades
  • Espaço Pet
ABCD JornalABCD Jornal
Pesquisar
  • Home
  • Últimas Noticias
  • Cidades
  • Grande ABC
    • Santo André
    • São Bernardo
    • São Caetano
    • Diadema
    • Mauá
    • Ribeirão Pires
    • Rio Grande da Serra
  • São Paulo
  • Brasil
  • Política
  • Economia
  • Cultura e Lazer
  • Esporte
  • Variedades
  • Espaço Pet
- Publicidade -

Início » Política

CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância

Emenda de autoria do deputado federal Alex Manente segue para apreciação de comissão especial

Última atualização: 20/11/2019 21:32
Por Redação ABCD Jornal
Publicado 20/11/2019
Compartilhar

Emenda de autoria do deputado federal Alex Manente segue para apreciação de comissão especial

Emenda de autoria do deputado federal  lex Manente segue para apreciação de comissão especial. Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados- Pablo Valadares

 

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/11), por 50 votos favoráveis e 12 contrários, o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para comissão especial da Casa. O texto aprovado é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-São Bernardo).

“Essa PEC reorganiza o sistema jurídico brasileiro, acaba com a impunidade. Traz o trânsito em julgado para segunda instância, dá segurança jurídica a um tema tão controverso. Tenho certeza que, com a expressiva votação que tivemos na CCJ, aprovaremos no plenário com quórum qualificado”, disse Alex.

Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte.

A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 7 de novembro. Na ocasião, o STF derrubou a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.

A votação foi possível depois que a relatora da matéria, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), considerou inadmissíveis outras duas propostas (PECs 410/18 e 411/18) que alteravam o artigo 5º da Constituição, relativo aos direitos e garantias fundamentais das pessoas.

O artigo 5º estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos. (Da Agência Brasil)

 

 

Tags:Alex Manentedeputado federalpecsegunda instância

Whatsapp

Participe do grupo e receba as principais notícias do Grande ABC na palma da sua mão.

ENTRE NO GRUPO

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
Compartilhar este artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp
Artigo anterior Corinthians lança campanha contra o racismo
Próximo artigo S.Caetano fará no sábado triagem para a 1ª castração no trailer Saúde Animal
- Publicidade -

Últimas notícias

Condutor ficou ferido e foi levado para um hospital da região, motorista do veículo atingido não sofreu ferimentos
Motorista avança sinal vermelho e colide com carro no centro de Diadema
22/09/2025
Homem tira a vida da namorada em S.Bernardo 4 dias após ser solto em audiência de custódia
Homem tira a vida da namorada em S.Bernardo 4 dias após ser solto em audiência de custódia
22/09/2025
São Bernardo registra 51% dos clientes sem energia e 70% dos semáforos apresentam falhas
São Bernardo registra 51% dos clientes sem energia e 70% dos semáforos apresentam falhas
22/09/2025
Governo dos EUA impõe Lei Magnitsky à mulher de Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução
Governo dos EUA impõe Lei Magnitsky à mulher de Alexandre de Moraes
22/09/2025
Jovem de 24 anos morre afogado em São Bernardo do Campo; Polícia Civil investiga o caso
Jovem de 24 anos morre afogado em São Bernardo do Campo; Polícia Civil investiga o caso
22/09/2025

Recomendadas

Recurso para custeio na saúde havia sido anunciado pelo governador Tarcísio durante evento no Hospital Mário Covas, no final de agosto
Política

Prefeita Jessica comenta repasse de R$ 50 milhões feito pelo Estado para a área da Saúde de SBC

22/09/2025
Artistas participam de atos contra PEC da Blindagem em várias cidades do Brasil
BrasilPolítica

Artistas participam de atos contra PEC da Blindagem em várias cidades do Brasil

21/09/2025
Presidente da Câmara de Sto.André, Carlos Ferreira, anuncia apoio a Orlando Morando
São BernardoPolítica

Presidente da Câmara de Sto.André, Carlos Ferreira, anuncia apoio a Orlando Morando

19/09/2025
Pilotando uma moto, prefeita de São Bernardo, Jessica Cormick, testa Faixa Azul 
São BernardoPolítica

Pilotando uma moto, prefeita de São Bernardo, Jessica Cormick, testa Faixa Azul 

19/09/2025
ABCD JornalABCD Jornal
Siga-nos
ABCD Jornal © 2025 - Todos os direitos reservados
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
Welcome Back!

Sign in to your account

Nome de usuário ou endereço de e-mail
Senha

Perdeu sua senha?