Chefe do Executivo de Rio Grande da Serra é acusado de não responder a requerimentos de vereadores; tucano vai recorrer à Justiça
A Câmara de Rio Grande da Serra cassou o mandato do prefeito Claudinho da Geladeira (PSDB) após 20 horas de sessão que teve início na tarde desta quinta-feira (30/06) e foi concluída somente na manhã desta sexta-feira (01/07).
O placar da votação terminou 9 a 4 pela cassação do chefe do Executivo acusado de não responder a requerimentos dos vereadores.
O prefeito Claudinho da Geladeira disse por meio de sua assessoria de imprensa que vai recorrer da decisão na Justiça.
Liberação
Os vereadores tentaram cassar Claudinho no fim do ano passado, mas houve liminar que impediu a tramitação do processo. No entanto, o juiz Alexadre Chiochetti Ferrari liberou a Câmara de Rio Grande da Serra para dar continuidade ao processo na última semana.
Duas comissões foram aprovadas e instauradas em setembro do ano passado contra o chefe do Executivo. Uma delas trata de apuração de fura-fila da vacinação contra a Covid-19 e a outra a ausência de respostas a requerimentos de vereadores. Essa última que foi votada.
O juiz liberou a votação das comissões porque a testemunha Gabriel Campagnoli, que tinha declarado à Polícia que havia falsificação em documentos da Câmara voltou atrás nas declarações e foi ao MP (Ministério Público) para dir que teria mentido para prejudicar os vereadores que tinham feito a sua demissão no Legislativo.
De acordo com o despacho do juiz, as declarações na época fizeram o processo paralisar temporariamente na Câmara a fim que os fatos fossem esclarecidos.
“Contudo, sobreveio nova declaração de Gabriel, agora à Promotora de Justiça desta Comarca, no sentido de que a versão pretérita era inverídica e que ele a havia prestado em troca de dinheiro oferecido pelo impetrante e/ou seus assessores. Mais uma vez, nenhum juízo de valor é feito a respeito das alegações, pois, por ora, assim como antes, não se sabe e nem há mínimas condições de saber se procedem ou não tampouco é este, ou poderia ser, o objeto do presente “writ”. Contudo, é evidente que os processos foram suspensos em razão das alegações de Gabriel. E, assim sendo, uma vez retificadas, é natural que as suspensões sejam revistas, na medida em que superadas as razões que a determinaram. Assim, por fatos supervenientes, revogo a decisão e autorizo o regular prosseguimento dos Processos de Cassação”, despachou o magistrado.
Entenda o caso
As duas comissões foram aprovadas e instauradas em setembro deste ano. Uma delas trata de apuração de fura-fila da vacinação contra a Covid-19 e a outra a ausência de respostas a requerimentos de vereadores.
O processo tramitava, mas a Justiça concedeu uma liminar em 9 de dezembro do ano passado e determinou que a Câmara suspendesse a votação de impeachment que ocorreria no dia 10 de dezembro contra o prefeito de Rio Grande da Serra, Claudinho da Geladeira.
O despacho foi feito pelo juiz de Rio Grande da Serra que levou em conta uma investigação que estava sendo feita pela Polícia Civil a respeito de eventuais falsidades em assinaturas e rubricas falsas de documentos que tramitam na Câmara e que são apuradas por Comissões Processantes.
Uma das argumentações usadas pelo grupo do prefeito é de que o presidente da Câmara, Charles Fumagalli, teria interesse direto na instauração das comissões, porque sua irmã é a vice-prefeita Penha Fumagalli (PTB), e assumiria o comando da Prefeitura em caso de cassação do mandato de Claudinho da Geladeira.
Posse
Duas horas após a cassação, Penha assumiu o comando da Prefeitura e afirmou que quer harmonia com os vereadores e que mudaria o secretariado.