Atila tem o 2º pedido de habeas corpus impetrado no STF

Autor é um advogado de São Bernardo que não faz parte da equipe de defesa do prefeito de Mauá; assessoria do chefe do Executivo diz que Daniel Bialski está mantido  

STF recebe segundo pedido de habeas corpus do prefeito de Mauá. Foto: Divulgação

Um advogado de São Bernardo entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com um segundo pedido de habeas corpus para soltar da cadeia o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), que está preso desde 13 de dezembro. Após passar pela carceragem da PF (Polícia Federal) e pelo CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, atualmente o socialista encontra-se na Penitenciária do Tremembé, sob a acusação de chefiar uma organização criminosa que receberia dinheiro de empresas contratadas da Prefeitura para dividir com 21 dos 23 vereadores, além de um suplente.

O segundo habeas corpus foi solicitado pelo advogado Humberto Gerônimo Rocha, que não foi localizado para comentar o fato. Ele é filiado ao PT e já fez defesa do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do prefeito é feita por Daniel Bialski, que, segundo a assessoria do socialista, está manido na defesa. De acordo com assessores, qualquer pessoa pode entrar com pedido de habeas corpus na Justiça e nega qualquer conflito entre os dois processos.

O prefeito Atila Jacomussi se manifestou, por meio desta nota oficial, que não teve nenhuma mudança na equipe de defesa, representada pelo advogado Dr. Daniel Leon Bialski.

“Mesmo assim, houve um segundo pedido de habeas corpus, impetrado junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), por Humberto Geronimo Rocha, por conhecimento de causa e com intuito de colaborar com Atila perante o processo. Vale frisar que ingressar com pedido de habeas corpus é um direito livre de qualquer cidadão, sem necessitar de autorização da parte envolvida no processo. Portanto, não há conflito algum entre os dois trâmites. O prefeito agradece a colaboração do advogado, sensibilizado com o excesso cometido pela Polícia Federal, que não apresenta provas concretas para impedi-lo de exercer a sua função de prefeito de Mauá”, disse.

Novo HC de Atila está no site do STF. Foto: Reprodução

Atila tem negado todas as acusações feitas pela Polícia Federal. A primeira vez que o prefeito foi preso pela PF foi em maio deste ano na Operação Prato Feito e solto, em junho, por meio de um habeas corpus do ministro do STF (Gilmar Mendes), que também é o relator do primeiro habeas corpus impetrado pela defesa do chefe do Executivo. A primeira operação envolveu denúncia de suposto desvio de dinheiro do contrato da merenda escolar e dos uniformes.

A segunda Operação, batizada pela PF, de Trato Feito, envolve dez empresas que pagariam propina para dividir com os vereadores da cidade.

Abaixo, segue nota oficial da defesa de Atila sobre todos os fatos.

Nota de Esclarecimento

“Por meio da Secretaria de Educação, a Prefeitura de Mauá esclarece que a qualidade, modelo e a quantidade dos kits de uniformes escolares são diferentes aos adquiridos pelo governo antecessor, com melhor qualidade aos alunos da rede municipal. Também vale frisar que a atual administração não formalizou contrato com a terceirizada e sim uma ata de registro de preço, com validade de 12 meses para aquisição de até 48 mil kits.

Em 2017, o governo realizou o primeiro pedido de 20.940 kits. Vale ressaltar que a capacidade de atendimento de alunos no ano de 2017 era de 20.724 alunos, englobando as matrículas da Educação Infantil e EJA (Educação de Jovens e Adultos), que ficam abertas durante ano. E o pedido foi realizado na metade do ano letivo, fazendo com que a Pasta realizasse a compra com base na capacidade máxima de atendimento e não no número de alunos matriculados até junho de 2017.

Além disso, é necessário considerar o número de alunos recebidos por transferência e ainda aqueles que perdem o uniforme, quer seja por descuido, quer seja por estar em plena fase de desenvolvimento.

Em 2018, um novo pedido foi realizado e, embora a capacidade máxima de atendimento fosse 22.834 alunos, o governo considerou os kits em estoque, assim efetuando um pedido de 19.500 kits.

Somados, a Secretaria de Educação adquiriu 40.440 kits para o período de dois anos. Portanto, muito longe do total de 48 mil previstos na ata de registro de preços. Em números absolutos, a Pasta adquiriu o necessário para prover a rede. Se houvesse dolo ou má-fé, a Secretaria de Educação não teria a diminuição do pedido em 2018.

Portanto, a Prefeitura de Mauá assegura que não há superfaturamento na compra dos kits de uniformes escolares, que são compostos por sete peças e o saldo da ata vencida foi de R$ 1.313.650.

A Secretaria de Educação informa que não há como prever o número de alunos que serão matriculados durante o ano letivo, quer seja por transferência ou por medida judicial. Por essa razão, há a necessidade de prever kits em estoque”.