Após pacote tributário ser aprovado às pressas em Diadema, Prefeitura se posiciona

Administração diz que poucos terão aumento e que a maioria da população terá redução no IPTU

Morador de Diadema que pagar o IPTU e a taxa do lixo à vista vai ganhar 15% de desconto. Foto: Divulgação/DDA-Marcos Luz

Após a Câmara Municipal de Diadema aprovar às pressas, na última  quinta-feira (23/09) três projetos do prefeito José de Filippi Júnior (PT) o que mudam a forma de  cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), da taxa do lixo e do ISS (Imposto Sobre Serviços), a Prefeitura informou que a maioria da população terá redução na carga tributária e quem pagar o IPTU e a taxa do lixo à vista vai ganhar 15% de desconto.

De acordo com a Prefeitura, no caso do IPTU, 86,9% dos carnês lançados em 2022 terão redução de valores, 10,7% vão manter a cobrança e 2,4% vão receber um reajuste, sendo imóveis com valor venal superior a R$ 1 milhão.

Em números, das 73.837 residências, 66.033 terão queda no IPTU e 256 registrarão alta. Do comércio, das 11.685 inscrições matriculadas no sistema, 9.966 observarão diminuição nas quantias, enquanto 557 terão reajuste.

O único setor que terá mais aumento do que redução no imposto é o industrial. Dos 2.230 boletos emitidos, 1.242 registrarão acréscimo entre 9 e 15%, o que representa 55,7% do total. Outros 727 (32,6%) terão a quantia mantida e 260 (11,7%), reduzida.

A estimativa é aumentar em R$ 10 milhões a receita, recurso que será utilizado para investimentos da cidade. “O principal aval para que a gente acredite no efeito benéfico dessa medida é que temos um prefeito em quarto mandato e que, nos três anteriores, cumpriu com o que prometeu. Fez projetos, dinamizou a cidade”, afirmou Francisco Funcia, secretário municipal de Finanças.

Taxa do lixo

Outra mudança aprovada foi a modificação da cobrança da taxa do lixo. Hoje em dia é cobrado um valor fixo de R$ 242,19 ao ano para qualquer imóvel construído. A partir de 2022, ela será cobrada escalonadamente por faixa de metro quadrado de construção. O valor vai variar de R$ 169 a R$ 314. Serão sete faixas, com início de até 50 metros quadrados e término de acima 300 metros quadrados – para os imóveis construídos. Ou seja, quem morar em imóveis menores vai pagar menos, e quem morar em imóveis maiores vai pagar um pouquinho mais.  E mais: a cobrança volta a ser cobrada junto com o carnê do IPTU.

ISS

De acordo com o governo municipal, não houve nem aumento de arrecadação nem de tributação. “O que houve foi uma atualização da legislação, modernização nas notificações e a simplificação no sistema de reclamações e recursos. A ideia foi criar melhores canais de comunicação com o contribuinte”, afirmou.

Votação

O projeto votado na Câmara gerou muito debate entre os vereadores. Foram 15 votos favoráveis aos projetos de lei e seis contrários – Reinaldo Meira (Pros), Eduardo Minas (Pros), Cabo Angelo (PV), Márcio Júnior (Podemos), Robson Nascimento Santos, o Boy (DEM), e Lucas Almeida (DEM).

O projeto chegou na Câmara na quarta-feira (22/09), foi votado em dois turnos na quinta e já seguiu para a sanção do prefeito Filippi.