14 de junho de 2021

Ameaçado de improbidade, Paulo Serra barra centro logístico em Paranapiacaba

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 Prefeito de Santo André enviará à Câmara em agosto projeto que muda Lei de Uso e Ocupação do Solo e impede o respectivo investimento

centro logísitico
Centro Logísitico seria construído em área perto da Vila de Paranapiacaba. Foto: Divulgação/PSA

Ameaçado por uma ação popular de improbidade administrativa impetrada pelo MDV (Movimento em Defesa da Vida), o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB) vai barrar a construção de um centro logístico perto da Vila de Paranapiacaba, área de proteção ambiental. A Prefeitura divulgou nesta quinta-feira (19/07) que o tucano enviará à Câmara Municipal projeto de lei no qual vai propor a revogação de trecho da Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo).

Em 2016, uma emenda do então vereador Donizeti Pereira, ex-secretário de Meio Ambiente e atual superintendente da Unidade de Articulação Política da Prefeitura permitiu a instalação desse tipo de empreendimento no local. O MDV também pediu o enquadramento de Donizeti em improbidade administrativa.

Nossa gestão é pautada pelo equilíbrio, consideramos que preservação ambiental não é incompatível com desenvolvimento. A região de Paranapiacaba já tem uma área que é destinada à instalação de empresas. Qualquer investimento realizado fora desta área acabaria causando prejuízos ambientais que superariam os benefícios econômicos de um novo empreendimento. Por isso vamos propor a revogação deste trecho da Luops”, disse o prefeito Paulo Serra.

O artigo que o prefeito quer revogar estabelece parâmetros e requisitos para instalação de imóveis e empresas na Zona Turística de Paranapiacaba e trata da instalação de empreendimentos de logística. O objetivo é garantir que a região receba apenas iniciativas capazes de promover o desenvolvimento econômico com sustentabilidade, sem risco para o ecossistema local. A discussão técnica sobre os requisitos para instalação de empreendimentos ficará para a revisão do Plano Diretor, que será feita a partir de agosto.

Para o secretário de Meio Ambiente, Murilo Valle, a alteração na Luops vai possibilitar que seja retomada a discussão sobre alternativas que possibilitem o desenvolvimento sustentável de Paranapiacaba.

Acreditamos que é possível promover desenvolvimento sem impacto ambiental e sem impacto social negativo. E essa decisão dará tempo ao poder público para pensar e discutir alterações na Luops que permitam que Paranapiacaba se desenvolva sem riscos para o meio ambiente e, ao mesmo tempo, propiciará também que a sociedade participe e compreenda que mudanças na Luops são importantes para o necessário desenvolvimento da Vila de Paranapiacaba e região”, afirmou Murilo Valle.

Projeto

A construção do Centro Logístico voltado para a armazenagem e distribuição de cargas por meio de integração entre o sistema viário e ferroviário seria em uma área de 468 hectares, que fica no bairro Campo Grande, a 4 km de Paranapiacaba. O investimento previsto seria de R$ 780 milhões.

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Audiência pública foi suspensa por liminar. Foto: Divulgação

Audiência

Além da polêmica de com ambientalistas e moradores contrários ao projeto em área de proteção, em 28 de junho, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, Roberta Hallage Gondim Teixeira, suspendeu por meio de liminar a audiência pública que debateria a instalação de centro logístico no bairro Campo Grande. O advogado Virgílio Alcides de Farias, presidente do MDV foi quem entrou na Justiça com uma ação popular contra a iniciativa. Na ação foram citados Donizeti Pereira e o prefeito Paulo Serra (PSDB).

Além de Donizeti Pereira ser o autor da emenda feita em 2016 na Luosp que autorizou o empreendimento, no ano passado, quando ainda era o secretário de Meio Ambiente, ele regulamentou a emenda por meio de decreto.

O ambientalista Virgílio de Faria argumentou que o empreendimento não pode ser instalado nesta área porque estaria ferindo “o Plano Diretor, a Constituições Estadual, Federal”.

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4 COMENTÁRIOS

  1. Não acredito na desistência por parte dos políticos visto que o interesse nas PPPs pelo governo federal esteja na facilitação na obtenção de empréstimos via BNDS e outros para beneficiar amigos e posteriormente os amigos bancarem suas campanhas , isso via nosso dinheiro , triste realidade!!!!

  2. Parabéns ao MDV pela defesa incontestável em favor da vida! Lindo exemplo para o pleno exercício da profissão que é a advocacia. Parabéns aos envolvidos na luta e defesa do Meio ambiente e dos Direitos Humanos. Gratidão!!!!

  3. Enquanto o distinto advogado do MDV massageia seu ego, pessoa qual os moradores da vila jamais ouviram falar, Paranapiacaba continuará abandonada, sem incentivos, sem crescimento, agora mais distante do desenvolvimento, seus moradores sendo explorados por essa prefeitura e pelo povo que apóia esse impedimento, pois não moram la e só vão 1 vez por ano no inverno pra se divertirem na vila esquecida cuidada por pessoas esquecidas e sem voz.

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