Valor se refere ao vale transporte e ação foi movida pela Associação Comercial e Industrial de Mauá
O juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, concedeu uma liminar nesta segunda-feira (07/02) que reduz a tarifa de ônibus (vale-transporte) de R$ 6 para R$ 5. A ação foi movida pela Aciam (Associação Comercial e Industrial de Mauá).
O aumento da tarifa foi autorizada pelo prefeito Marcelo Oliveira (PT) em 28 de dezembro, no mesmo período em que houve a isenção de 50% do ISS (Imposto sobre Serviço) à Suzantur. A alíquota do tributo da empresa caiu de 4% para 2% do imposto. A justificativa foi que a concessionária foi impactada com a pandemia.
Esse benefício também foi questionado na ação. A alegação é que a isenção tem de ser estendida a outras empresas da cidade, que também sofreram com o impacto do novo00 coronavírus.
A reportagem aguarda retorno da Prefeitura para se posicionar , mas ela disse que ainda não foi notificada pela Justiça.
