Infração acarretará aplicação de multa no valor de R$ 1mil, sendo que o montante dobra na reincidência e quadruplicada a partir da segunda
Os bailes funks em vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos e privados de livre acesso estão proibidos em Ribeirão Pires.
A proibição ocorre porque a Câmara aprovou projeto de lei do vereador Lau Almeida na última quinta-feira (09/09).
O descumprimento na Lei acarretará a apreensão imediata do equipamento de som e do veículo, quando o equipamento estiver instalado ou acoplado no porta-malas, ou sobre a carroceria, ou ainda quando estiver sendo rebocado pelo veículo. A infração acarretará ainda na aplicação de multa no valor de R$1 mil, calculado em dobro na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda.
Os responsáveis pelo pagamento serão o condutor e o proprietário do veículo utilizado no cometimento da infração às posturas municipais, independentemente da apuração de qualquer outra responsabilidade, se houver. Caso o evento seja realizado em imóvel privado, fica o proprietário do imóvel, solidariamente, sujeito ao pagamento da multa.
As sanções previstas na presente lei, não eximem o infrator das responsabilidades civil e criminal a que estiver sujeito.
