Prefeitura tem até 30 dias para executar o serviço e poderá cobrar custos da Sociedade Civil Imobiliária e Incorporadora São Caetano Di Thiene
A juíza da 1ª Vara Cível de São Caetano Carla Enwa Cervantes Justino Contato, autorizou por meio de liminar a demolição do prédio Di Thiene, no bairro Fundação, cuja laje desabou em 8 de junho e as 102 famílias tiveram de ser removidas. O pedido para demolir o edifício foi feito pela Prefeitura.
A juíza ressaltou em sua decisão que a construção do prédio ocorreu de forma irregular há mais de 50 anos e que, na ocasião, a Prefeitura já deveria ter tomado uma decisão. “Por sua vez, o risco ao resultado útil do processo transcende a própria questão processual e atinge a tutela da integridade física das pessoas e o direito constitucional de moradia”, despachou.
A magistrada definiu que o município tem 30 dias para executar a demolição, que vai começar em 48 horas. São Caetano terá o direito de cobrar os custos da empresa Sociedade Civil Imobiliária e Incorporadora São Caetano Di Thiene Ltda.
A intenção da Prefeitura é construir no local um equipamento público de Cultura e Lazer, mas, para isso, também terá de ter autorização da Justiça.
Pagamento
A Prefeitura de São Caetano iniciou nesta terça-feira (06/08) o pagamento da primeira das 18 parcelas da indenização para as famílias do edifício Di Thiene. No total, foram 46 famílias contempladas. Elas receberam o auxílio de R$ 800. As outras parcelas foram fixadas em R$ 400.
As demais famílias que não se enquadram nos critérios sociais estabelecidos em lei ainda podem requerer o valor até está quinta-feira (08/06).
A Prefeitura ainda definiu que até a próxima sexta-feira (09/08), os moradores ainda podem tirar seus últimos pertences do edifício. No mesmo dia, haverá a desativação do abrigo emergencial, assim cada família terá que seguir para casas alugadas ou de amigos e parentes.
