A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio, que institui o Protocolo de Combate à Violência contra a Mulher no ambiente universitário. A proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O projeto altera a Lei nº 17.431/2021 e estabelece diretrizes obrigatórias para instituições públicas e privadas de ensino superior em todo o Estado, com foco na prevenção ao assédio, no acolhimento humanizado das vítimas, na orientação adequada para o recebimento de denúncias e na celeridade dos processos disciplinares. O texto também prevê capacitação contínua da comunidade acadêmica, canais formais de denúncia, medidas de proteção às vítimas e ações educativas permanentes.
Para o autor da proposta, a aprovação do projeto representa uma resposta firme do Parlamento paulista a uma realidade que ainda silencia muitas mulheres.
“A violência contra a mulher não pode ser tratada como algo secundário, muito menos naturalizada dentro das universidades. Esse projeto cria regras claras, impõe responsabilidades às instituições e coloca a proteção da mulher no centro das políticas educacionais do Estado”, afirmou o deputado.
Auricchio reforça que o protocolo nasce da necessidade de transformar indignação em ação concreta.
“Não é aceitável que uma mulher precise escolher entre estudar e se sentir segura. Com esse protocolo, estamos dizendo que o Estado de São Paulo não fecha os olhos para o assédio, para a violência e para a omissão. Onde houver denúncia, haverá acolhimento, proteção e encaminhamento”, destacou.
Reconhecido como um defensor incansável da pauta feminina, o parlamentar também é autor do Protocolo Não se Cale, que orienta o atendimento a mulheres vítimas de violência em bares, restaurantes e casas noturnas, e do Código Paulista de Defesa da Mulher, uma das legislações mais completas do país na consolidação e garantia de direitos.
“O nosso mandato tem lado, e ele é o lado das mulheres. Não basta discurso. É lei, é protocolo, é política pública funcionando para proteger quem mais precisa”, concluiu o deputado.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador, passo final para que a nova legislação entre em vigor e passe a orientar, de forma obrigatória, as ações de enfrentamento à violência contra a mulher nas universidades paulistas
