Prefeito cassado aponta ilegalidades no processo de impeachment aprovado pela Câmara e entra com pedido de liminar para tentar agilizar retorno
O prefeito cassado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), entrou nesta quinta-feira no Fórum da cidade com uma ação anulatória do processo de impeachment aprovado pela Câmara em em 18 de abril. De acordo com o socialista, houve ilegalidades na tramitação do relatório que apontou vacância do cargo porque ficou preso durante 64 dias.
Para Atila, a acusação não procede porque mostra que seu afastamento não foi por vontade própria e que comunicou a Câmara sobre a necessidade de seu afastamento. O prefeito foi preso pela PF (Polícia Federal), em dezembro do ano passado, e só retornou ao cargo em fevereiro deste ano.
“Tenho confiança na Justiça de que vamos reverter essa decisão dos vereadores”, disse Atila. Foram 16 votos a favor da cassação e cinco contra.
A entrevista coletiva à imprensa foi concedida por Atila no escritório do seu advogado, Leandro Petrin. De acordo com a defesa, outro ponto a ser ressaltado é que existe uma ação do STF (Supremo Tribunal Federal), transitada e julgada, que considerou arbitrária a segunda prisão de Atila. A primeira foi em abril de 2018. “Nosso processo tem 63 páginas e acreditamos que a liminar pode ser julgada de 48 horas a 72 horas”, informou Petrin.
Ao ser questionado sobre a iniciativa dos vereadores de também desejarem votar um outro processo de impeachment que questiona a falta de decoro, Atila afirmou “ter a certeza” de que os próprios parlamentares avaliam que o processo da vacância é frágil, porque tem todas as provas que protocolou documentos na Casa de Leis. “Não houve uma avaliação técnica. O que existiu foi um julgamento político”, concluiu o prefeito cassado.
Após impeachment, a cidade passou a seu governada por Alaíde Damo (MDB), que era a vice de Atila.
