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Vereadores de Rio Grande da Serra tentam barrar na Justiça licitação da Rodoviária

Parlamentares apontam suposta irregularidade em concorrência pública feita pela prefeita Penha Fumagalli

  • Representação diz que segunda contratação causaria de duplicidade de itens já que o objeto da licitação seria o mesmo.
    Foto: Divulgação
  • Por: Gislayne Jacinto
  • Publicado em: 17/07/2023
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Parlamentares apontam suposta irregularidade em concorrência pública feita pela prefeita Penha Fumagalli

Terminal Rodoviário de Rio Grande da Serra

Representação diz que segunda contratação causaria de duplicidade de itens já que o objeto da licitação seria o mesmo. Foto: Divulgação

Os vereadores Marcelo Akira, Elias Policial, Roberto Contador e Zé Carlos acionaram a Justiça apontando suposta irregularidade na licitação da prefeita Penha Fumagalli que contratou uma das empresas para a construção do terminal Rodoviário.

“No momento em que estava acompanhando os trabalhos das obras da  rodoviária, percebi, na semana passada, que outra empresa chamada Viaprecisa foi contratada, mas o contrato da outra empreiteira ainda continua vigente como constatei pessoalmente na COPEL. Depois que a prefeita gravou um vídeo no local falando que iria contratar uma empresa para fazer o reforço do solo para entrada de um guindaste, achei suspeito porque o guindaste já entrou no local para colocar outras estruturas e não precisou de reforço no solo”, afirmou o vereador Akira.

A representação protocolada na Justiça pelos oposicionistas tenta barrar a licitação de uma das empresas. A outra contratada continua executando o serviço. “Obtivemos dificuldades de entender a justificativa não comprovada da nova licitação para o mesmo objeto. Além de que, na segunda contratação da citada etapa, a suspeita trata-se de duplicidade de itens”, justificam os parlamentares na ação movida judicialmente.

“Entre a primeira empresa contratada, Hidropav Construtora e Participações LTDA, no ano de 2022, e a segunda contratada, ViaPrecisa Terraplanagem e Pavimentação LTDA, no ano de 2023. Dentro da possível duplicidade de itens foi observado os itens: pavimentação, Locação, escavação”, completou a representação. “Não deixa claro a real motivação para uma nova contratação, muito menos, não faz apontamentos técnicos aos quais a administração teria optado por fazê-la nesse momento”, concluiu.

Caso o pedido dos parlamentares seja acatado pela Justiça,  haverá interrupção em parte das obras até que seja apurado o que houve. “Não podemos ver uma empresa realizar tais serviços com todas essas dúvidas, e que pode causar prejuízos ao erário público”, finalizou.

A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o fato até o momento.