Gastos podem chegar a R$ 570 mil conforme edital, mas Prefeitura afirma que não há obrigação de uso integral do valor e nega infração à lei
O vereador de São Caetano Ubiratan Figueiredo (PR) entrou no último dia 24 com uma ação popular de urgência para questionar e pedir a suspensão e anulação da pretensa contratação de uma empresa de fornecimento de fogos de artifício e prestação de serviços de shows pirotécnicos, formalizada pela Prefeitura de São Caetano no valor R$ 570 mil. A informação foi publicada nos atos oficiais do município em 20 de agosto.
O parlamentar alegou na ação que a iniciativa é um desrespeito à lei 5607/18, sancionada pelo próprio prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), em março deste ano, que institui a Campanha de Incentivo à utilização de fogos de artifício silenciosos em substituição aos artefatos de estampido. “Em contrariedade à lei, os fogos de artifício licitados são bombas aéreas com calibres de 2,5’ a 6’ polegadas, que serão lançadas por ininterruptos 10 minutos”, alegou.
Para Ubiratan Figueiredo, que é um defensor da causa animal, os fogos causam danos principalmente aos cães. “É um desrespeito à legislação municipal e aos moradores da cidade. Serão 10 minutos de tortura para os idosos, crianças e animais, que sofrem com o barulho provocado pelos explosivos de estampido”, disse.
Outro questionamento feito é quanto ao valor dos produtos e serviços do show pirotécnico. “Com tantos problemas apresentados por essa administração, como a falta de equipamentos e aparelhos em hospitais e Unidades Básicas de Saúde, o atraso em meses para a marcação de exames, os cortes em programas sociais, auxílios e bolsas de estudo, entre outros, é inadmissível que a Prefeitura queime o dinheiro dos munícipes em fogos de artifícios”, alegou.
Outro lado
A Prefeitura informou que não há obrigação de uso integral do valor citado. “A Administração, com intuito de organizar suas atividades, vale-se da Ata de Registro de Preço para tão somente garantir o compromisso do fornecedor classificado com a proposta mais vantajosa em manter o valor durante o período de um ano. É fato que não há obrigação de uso integral do valor citado, uma vez que a Ata de Registro de Preço não possui exigência de reserva ou empenho de valores para sua execução. Não há também a obrigatoriedade do fornecimento”, informou.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a opção por essa Ata, é para organizar as atividades da Administração que, após levantamento realizado pela Equipe de Cerimonial da Segov (Secretaria Municipal de Governo), relacionou os grandes eventos em que poderiam ser utilizados os shows pirotécnicos – como encerramento da Festa Italiana, Aniversário da Cidade, Festas de Fim de Ano e Caminhada Cívico-Militar, entre outros, de acordo com decisão da comissão organizadora de cada evento. “Vale ressaltar que os shows pirotécnicos previstos na Ata referem-se a fogos silenciosos conforme legislação nº 5607/18”, finalizou a Prefeitura.