Deputada Marina Helou e Raquel Varela falam sobre Lei Maria da Penha, legislação de referência no enfrentamento à violência de gênero. Leia artigo abaixo:
A segurança pública está entre as principais preocupações da população e é apontada como o grande desafio das cidades brasileiras. Mas a construção de uma sociedade pacífica não se faz apenas com polícia. Especialmente quando falamos da segurança de mulheres, uma série de investimentos são necessários para tornar nossas cidades espaços onde elas podem circular sem medo.
A Lei Maria da Penha, legislação de referência no enfrentamento à violência de gênero, completou 18 anos no último mês de agosto, mas os números do país continuam alarmantes. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, oito mulheres foram vítimas de violência por dia em 2023. No período, São Paulo foi o único estado a ultrapassar mil eventos de violência contra a mulher, contra 898 registros do ano anterior.
Já replicada em diferentes municípios brasileiros, a Patrulha Maria da Penha é uma importante ferramenta para enfrentar a violência contra a mulher. O programa oferece atendimento de ocorrências em flagrante, mas também fiscaliza o cumprimento de medidas protetivas, uma forma de prevenir novos casos de violência. Na cidade de Santo André, 338 mulheres registraram ocorrências apenas no ano passado. Porém, com um efetivo de apenas 582 guardas para uma população de mais de 748 mil habitantes, o déficit de profissionais pode mascarar uma demanda ainda maior.
É importante que o orçamento dos municípios considere a redução da violência de gênero, seja por meio do investimento em programas como a Patrulha, campanhas de conscientização da população e de promoção de emprego e renda para mulheres. A Lei Federal 14.542/2023 assegura que 10% das vagas de trabalho intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) sejam reservadas para mulheres vítimas de violência. Essa é uma ferramenta fundamental para romper o ciclo da violência, apoiando seu desenvolvimento pessoal e profissional, a implementação e fortalecimento de redes de apoio.
O enfrentamento à violência contra as mulheres deve ser uma prioridade transversal das gestões locais, devendo estar contemplado em ferramentas de gestão como o plano de metas da cidade. Somente assim podemos chegar em ações concretas para garantir atendimento humanizado às vítimas e enfrentar de frente novos casos de agressão. No caso da região metropolitana de São Paulo, um caminho interessante seria a retomada do protagonismo do Consórcio Municipal do ABC, que prevê o desenvolvimento de ações integradas sobre segurança.
A legislação atual permite que as guardas municipais compartilhem recursos, o que pode ser uma solução eficiente para aumentar a segurança em toda a região. A articulação e o apoio do poder executivo são fundamentais, pois também cabe à gestão local uma zeladoria eficiente da cidade. Iluminação pública adequada, manutenção regular para evitar áreas escuras que facilitem a criminalidade e a poda constante das árvores, melhorando a visibilidade e a segurança das vias são algumas dessas medidas.
Com a proximidade das eleições municipais temos uma oportunidade única para discutir e apresentar propostas que efetivamente enfrentam a violência, problema que assola tantas brasileiras. A verdadeira força de uma sociedade pode ser medida pela proteção que oferece à sua população, especialmente para aqueles grupos mais vulnerabilizados. No próximo dia 6 de outubro, iremos às urnas pensando na vida das mulheres. Que na próxima legislatura municipal nenhuma voz fique silenciada.
