Tribunal Regional Eleitoral negou pedido de recurso de adversários do atual prefeito de Ribeirão Pires; candidatura de Guto Volpi se mantém deferida
A Justiça Eleitoral confirmou nesta sexta-feira (04/10) a regularidade da candidatura à reeleição do atual prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL). O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado) negou, por unanimidade, o pedido de recurso movido pela coligação “Ribeirão Pires Para Todos”, do candidato Gabriel Roncon (Progressistas). A decisão representa mais uma derrota aos oposicionistas na tentativa de retirar o nome de Guto Volpi das urnas.
O TRE-SP seguiu o entendimento do MPF (Ministério Público Federal) que, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, manifestou-se, na segunda-feira (30), favorável à regularidade da candidatura de Guto Volpi.
O grupo de Gabriel Roncon teve descartadas pela Justiça Eleitoral as alegações de que o projeto de Guto Volpi à reeleição configuraria um terceiro mandato em núcleo familiar – o que, dizem os oposicionistas, incidiria em inelegibilidade reflexa.
No julgamento, a relatora do processo, Cláudia Bedotti, avaliou que “o candidato (Guto Volpi) não está exercendo segundo mandato. Ele está exercendo mandato tampão. Ele está exercendo uma fração de mandato, conforme inúmeros precedentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Não se verifica hipótese de inelegibilidade reflexa”.
Esta é a segunda negativa à articulação da campanha de Gabriel Roncon, que tenta indeferir a candidatura de Guto Volpi. No dia 10 de setembro, a Justiça Eleitoral já havia refutado os argumentos apresentados pela coligação de Gabriel Roncon, que entrou com recurso para tentar, novamente, impugnar a candidatura de Guto Volpi – pedido negado pelo TRE-SP nesta sexta-feira (4).
Tanto no entendimento da Justiça Eleitoral, quanto do Ministério Público Federal, Clovis Volpi, eleito prefeito em 2020 para o período 2021 – 2024, teve mandato cassado em 2022. Neste mesmo ano, Guto Volpi, seu filho, venceu eleição suplementar para comandar o Paço no período 2023 e 2024. Este quadriênio seria, portanto, primeiro mandato em núcleo familiar. Guto Volpi busca, deste modo, reeleição para segundo mandato.
Oposição de Guto Volpi dissemina fake news – O pedido de impugnação pelos oposicionistas resultou no registro de candidatura de Guto Volpi como deferido, porém com recurso, que ocorre quando a Justiça avalia as alegações apresentadas. O caso tem sido usado politicamente para disseminação de fake news por canais e pessoas ligadas a Gabriel Roncon, em sistemáticos ataques para confundir moradores e eleitores de Ribeirão Pires.
Em seu despacho, o procurador regional eleitoral do MPF, Paulo Taubemblatt, afirma que não há impeditivo para que Guto Volpi “concorra às eleições deste ano, porque seria o segundo mandato na mesma família”.
“No presente caso, não há de se falar da referida inelegibilidade, pois o pai do candidato estava em seu primeiro mandato, quando teve de deixar o poder, porque cassado. O pleito suplementar vencido por Guto Volpi, além de anômalo e excepcional, o colocou no poder para o exercício do mandato do mesmo quadriênio para o qual seu pai fora eleito. Houve, dessa maneira, um mandato apenas pela família Volpi, de 2021 a 2024”, destaca o procurador regional eleitoral.
