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Tarcísio isenta ICMS das doações de empresas ao Litoral Norte

Donativos deverão ser destinados ao Fundo Social de São Paulo ou a entidades assistenciais de utilidade pública

  • Tarcísio isenta ICMS das doações de empresas ao Litoral Norte.
    Foto: Divulgação
  • Por: Gislayne Jacinto
  • Publicado em: 26/02/2023
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Donativos deverão ser destinados ao Fundo Social de São Paulo ou a entidades assistenciais de utilidade pública

Tarcísio no litoral norte

Tarcísio isenta ICMS das doações de empresas ao Litoral Norte. Foto: Divulgação

O Governo do Estado de São Paulo decidiu isentar o ICMS de empresas que realizarem doações de mercadorias ao Fundo Social de São Paulo ou entidades assistenciais de utilidade pública para distribuição aos municípios do Litoral Norte. A medida é mais uma ação estadual para amparar as vítimas do temporal ocorrido na última semana.

“A solidariedade de pessoas físicas e jurídicas tem nos comovido muito em meio a toda essa tragédia. Não teria cabimento cobrar imposto das doações de empresas, então decidimos tirar o ICMS”, explica o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Para ter o abatimento do imposto é necessário que a empresa doe ao Fundo Social de São Paulo, órgão que está concentrando o recebimento e distribuição dos donativos. Depois é só emitir o documento fiscal sem o destaque do ICMS, indicando o Artigo 91 do Anexo I (Isenções) do Regulamento do ICMS.

Da mesma forma, se as doações forem destinadas a entidades governamentais ou assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, as empresas também estarão isentas de ICMS. Mas para isso é importante que essas entidades atendam aos requisitos previstos no artigo 14 do Código Tributário Nacional e tenham certificação reconhecida pela autoridade federal competente.

Nessa segunda hipótese, é necessário emitir o documento fiscal sem destaque do ICMS, indicando o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto 67.502/2023 e o Artigo 83 (Isenções) do Anexo I do Regulamento do ICMS.

Em ambos os casos, as empresas que realizarem doações poderão manter o crédito do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com a isenção.

Acompanhe as atualizações sobre a situação das chuvas por meio do Twitter do Governo do Estado de São Paulo: @governosp.

donativos no litoral

Donativos deverão ser destinados ao Fundo Social de São Paulo ou a entidades assistenciais de utilidade pública. Foto: Divulgação